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Projeto de Lei Nº 1229/2019

2 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 17/10/2019

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Valente
A favor
Teresópolis/RJ05/06/2022 às 14:22
Prever que quando da renovação deva haver um período. Em tese, no método escoteiro o jovem precisa de quatro anos para muda sua fase. Pudesse a Lei valer por 4 anos. A renovação tácita ou expressa? Prever que a Lei ha de precisar de Decreto pois se tem como utilizar a coleta de lixo, limpeza das instalações, uso do mastro das Bandeiras.

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