Projeto de Lei Nº 5476/2018
Altera o art 4º da Lei 20846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
2 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 22/11/2018
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Altera o art 4º da Lei 20846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
2 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 22/11/2018
Participações encerradas.
Santarosa
Pouso Alegre/MG08/07/2019 às 14:56
Dar abertura às escolas públicas, no período de férias para alojar em suas dependências, cidadão em situação de rua, com apoio das entidades do meio, conselho tutelar, assistência social, guarda municipal, psf, ubs. Com participação do estado e município oferecendo abrigo durante esse período, assim sendo oferecendo um pouco de dignidade e segurança, visto ser nesse período de inverno, a urgente necessidade mínima de abrigo a estes cidadãos.
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