Projeto de Lei Nº 4464/2017
Declara de utilidade pública a Apac - Associação de Proteção e Assistência às Condenadas Femininas de Uberlândia e Região, com sede no Município de Uberlândia. (Alterado pela emenda 1: ssociação Centro de Recuperação, Profissionalização, Capacitação e Qualificação das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG e Região – ACERPAC FEMININA –, com sede no Município de Uberlândia.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Declara de utilidade pública a Apac - Associação de Proteção e Assistência às Condenadas Femininas de Uberlândia e Região, com sede no Município de Uberlândia. (Alterado pela emenda 1: ssociação Centro de Recuperação, Profissionalização, Capacitação e Qualificação das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG e Região – ACERPAC FEMININA –, com sede no Município de Uberlândia.)
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).