Projeto de Lei Nº 4398/2017

Em Minas Gerais é necessário promovermos o respeito à diversidade sexual e a cidadania LGBT. O conselho popular terá este papel, de construir políticas públicas afirmativas e de empoderamento social. Com representantes da sociedade e do poder público, será possível transformar nosso Estado. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), encaminha este projeto e através de ações, promover o respeito à diversidade sexual e o diálogo com a sociedade sobre o tema. Assim afirmamos que “O amor transforma preconceitos”.

A sexualidade é um viés do ser humano. Julgar alguém por um viés, seja político, sexual, cor, econômico ou qualquer outro é, no mínimo, discriminatório. O ser humano deve ser respeitado na sua integralidade. Fora isto é puro preconceito e falta de conhecimento. Parabéns ao Governador Fernando Pimentel pela sensibilidade em tratar esse segmento da sociedade, numa perspectiva de inclusão.

Não há liberdade sem igualdade.

A criação do conselho LGBT é mais um importante passo para a construção de uma sociedade justa na igualdade da dignidade para todas as pessoas e de uma sociedade democrática e avançada. No Brasil, a população LGBT é a que mais morre por crime de LGBTFOBIA no mundo e precisamos procurar meios de criar políticas públicas para essa população e cobrar o poder público mais rigor nas suas ações!

Temos o dever de defender os direitos humanos e assegurar que todos os cidadãos sejam igualmente respeitados perante a lei, o que não ocorre na prática. Homofobia é crime que atenta contra vidas e precisamos parar com isso o mais rápido possível!

Minorias discriminadas e vítimas contumazes de violência devem ter proteção especial do Estado. A criação do conselho e de leis específicas garante igualdade de direito a grupos tratados com desigualdade.

É desnecessário querer criar um conselho de cidadania para alguns grupos de pessoas baseando-se em critérios discriminatórios. Todos deveriam ser iguais perante a lei. Se é humano, já deve ter a cidadania garantida e pronto, este projeto é no mínimo desigual do ponto de vista constitucional.

Além de oportuno e relevante, este projeto de lei é necessário, em vista das graves violações de direitos humanos que são praticadas contra a população LGBT, e ter um conselho voltado a esta comunidade não tem nada de "privilégio", e sim de reconhecimento de uma situação de vulnerabilidade.

Brasil é país que mais mata travestis e transexuais Matança da população LGBT foi recorde em 2016, com 347 mortes. Subnotificação mascara a violência http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/dandara/2017/03/09/noticia-especial-dandara,852965/brasil-e-pais-que-mais-mata-travestis-e-transexuais.shtml

Todos nós somos iguais. A cidadania já é garantida por lei a todos. Privilegiar uma classe social apenas por opção sexual é um desvirtualmente do estado. A alegada elevada taxa de violência e homícios contra os LGBT's é factóide e NÃO é demonstrada por nenhum critério científico de amonstragem e pesquisa. Se me provarem, inverto minha posição. Se assim fosse, teríamos que criar um Conselho Estadual para os albinos, para os carecas, para os obesos, para os estrábicos, etc. pois todos esses são relegados em políticas públicas.

Proposição absurda.

Projeto de suma relevância enquanto não vivermos em uma sociedade igualitária e tendo em vista a elevada taxa de violência e homicídios contra os LGBT's.

É completamente absurdo querer criar um conselho de cidadania para determinados grupos de pessoas baseando-se em critérios discriminatórios. Todos deveriam ser iguais perante a lei, crie-se conselhos por territórios e não por discriminação. GENTE é GENTE. Se é humano, já deve ter a cidadania garantida e pronto.

em um país que morrem tantos, é devido

Apoiadíssmo, urgente e necessário!

Todos devem ser tratados iguais, com respeito, é humano pronto já tem seus direitos!

Gente é gente. Todos precisam ser tratados com cidadãos comuns.