Proposta de Emenda à Constituição Nº 69/2014

Stf já tem jurisprudencia contratados por orgãos publicos sem concurso não tem direito a idenização! Somente contrinuição previdenciaria que recolheu! Se ficou 30 anos renovando contrato foi por que quizeram professor de MG não é o único emprego do Brasil!

Galera da lei 100 já era! Essa pec vai ser arquivada!

Trem da alegria para pessoas que passaram mais de 20 anos ganhando R$390~R$700? Me ajudem aí galera! Esse desmazelo com a classe vem de governos há mais de 30 anos! Estourou na mão do Aecin/Anastasia... Ao invés desse pessoal se juntar aos que já estão lá por mais concursos (tem vagas para todos), melhores condições de trabalhos, etc, ficam brigando entre si por interesses pessoais? Pessoas que passaram todos esses anos pagando previdência estadual e na hora de aposentar era pelo INSS... cade o dinheiro quando chegava lá? Anos e anos com várias pessoas contratadas e vínculo nem era encerrado... anos e anos enganando, contratando e recontratando por vários anos seguintes as mesmas pessoas... (isso acontece até hj)... Vcs que se submetem ao contrato precário ao invés de denunciar no MP são tão culpados como aqueles que foram efetivados pela lei 100! Se o estado pagar tudo que é devido, inclusive as várias indenizações que estão por vir, que mandem embora mesmo! Aí vcs tem certeza que o Pimentel irá assumir essa bomba? ..... Lembrando que quase todas essas dívidas não podem virar precatório.... Se isso acontecer, vcs que estão aí lutando contra pessoas que estão sofrendo nessa "linda carreira" há muito tempo e contando nos dedos a hora de aposentar, vão ver se irão assumir algum cargo no estado quebrado de MG...

Bom dia a tods(as), ao ler os comentários desfavoráveis à causa relativa a Lei 100, tenho a dizer que, após 20 anos de trabalho ininterrupto, considerando que para entrar nesse serviço me submeti a uma seleção pública com prova escrita, oral, didática e de títulos. A única diferença de um concurso público foi o nome dado: "seleção pública para designação" e não "concurso público." Portanto, não se trata do trem da alegria , nem de apadrinhados como alguns estão falando. Somos servidores públicos cumprindo todas as obrigações impostas, inclusive manter e melhorar a qualidade do ensino em MG. Portanto, quem cumpre com as obrigações precisa ter seus direitos garantidos. Cordial abraço, Afrodite

Bom dia, O descaso, o desrespeito e a falta de comprometimento dos Senhores em relação aos Funcionários Públicos abrangidos pela lc100 e assustador. Os Senhores devem levar em consideração que as famílias desses Servidores foram e são estruturadas sobre a garantia desses empregos. Tirar esses servidores que estão aí no mínimo a 10 anos seria de uma atrocidade sem limites, um disparate pois essas famílias já com um padrão de vida definidos, uma inconsequência pois teriam que ir ao mercado de trabalho depois de anos e anos "enganados pelo estado, em busca de nova oportunidade... ora sabe-se que a recolocação desse pessoal no mercado de trabalho e impossível. O que está por acontecer caso o Senhores não aprovem essa pec69 é um desastre. 80 mil servidores largados à própria sorte após anos de serviços prestados ao estado. Se houve erro no passado na contratação... tarde demais, agora não tem PT, PSDB... é questão séria que tem que ser tratada com seriedade, isso não é brincadeira... não se brinca com vidas. Honrem seus mandatos, sejam homens responsáveis e faça o que é certo. "PARTICULARMENTE NÃO NECESSITO DESSA PEC, NÃO SOU ABRANGIDO PELA LC100 E FICO A VONTADE PARA COBRAR DE VOCÊS UMA SOLUÇÃO RÁPIDA E FAVORÁVEL...NÃO AOS SERVIDORES... MUITO ALÉM, ÀS FAMÍLIAS ESTRUTURADAS E COM BASE NESSES EMPREGOS HA ANOS".

Jose Carlos A favor São milhares de trabalhodores comprometidos com a educação do nosso estado que derão grande parte das suas vida e agora no final nao tem nenhum amparo concurso não é garantia de bom profissional. Espero que os deputados votem para minimizar tanta dor e sofrimento

Muitos trabalhadores da chamada Lei 100, são concursados. Não foram efetivados pelo concurso. Antes da Lei 100, para ser designado em função pública na educação era pela lista do concurso de 2001. Depois veio o vínculo e depois a Lei 100. Ouve uma sequência de fatos. E não simplesmente uma efetivação. Concurso não é garantia de bom profissional. O sistema falhou com estes trabalhadores.

É festa agora? Mais um trem da alegria nos moldes da lei 100 do Aécio! Completamente INCOSTITUCIONAL, desde a CF de 88 quem quiser ser Servidor Efetivo tem que prestar concurso! Em 2006 entrei por meio de concurso no Estado, e tive que estudar muito para isso, agora vêm com essa lei para favorecer "apadrinhados politicos" que não abriram um livro se quer para chegar aqui!? Onde está o princípio da Isonomia do Estado? Favorecem 80 mil, enquanto milhões estão estudando para legitimamente entrarem para o Serviço Público!

A reformulacao do quadro em funcao do concurso sera um prejuizo enorme para as instituicoes, principalmente para a Universidade do Estado de Minas Gerais.

Muito importante para corrigir uma grande injustica com os 80 mil servidores !!! fomos vitimas de manobras politicas!

Sou a favor porque as pessoas envolvidas não serão alvo de justiça (apenas da lei) ; todo o ônus a ser imposto é sobre pessoas que efetivamente trabalharam e muito pela educação e são agora penalizados como se fossem assessores que nada fizeram senão receber salários. A modulação do STF em relação a essas pessoas foi cruel, não permitindo que os órgãos tenham tempo de fazer concursos justos. A PEC ao menos estende a possibilidade da realização dos concursos ao invés de jogar na sarjeta gente que, quem sabe, trabalhe muito mais do que aqueles que vêm aqui alegar o cumprimento da lei. O justo nem sempre está na lei e no Brasil, ao contrário, muitas vezes o injusto está além da lei e mesmo dentro de seus agentes.

Só quem trabalhou todos esses anos e conhece internamente o que os vários governos fizeram com nossa educação, sabem quão importante é esse projeto... Inconstitucional? Pode ser que sim... Mas todas essas mazelas do estado não podem ser jogadas em cima de profissionais que deram suas vidas por anos e anos nessa bagunça que transformaram a nossa educação! Anos e anos trabalhando precariamente, contribuindo com previdência estadual, sem direito a nada e com as piores condições na sua grande maioria! Aqui estamos falando de RESPEITO, RESPEITO, só isso... Muitos desses não veem a hora de aposentar e sair desse "inferno" e deixar para esses que gritam para todos os lados que é uma medida inconstitucional... na sua grande maioria são jovens que mal sabem o que lhe aguarda na tão sonhada estabilidade... Pessoas que passaram sua vida toda ganhando em sua maioria menos que um salário mínimo... Acreditem, vcs que estão de olho nisso só para garantir sua vaguinha no estado... preparem-se... ainda mais se todas essas pessoas forem postas na rua... O Estado terá que arcar com vários direitos de todos os tipos desses milhares de servidores, que tem na sua grande maioria, mais de 20 anos serviço precário no estado... Boa Sorte!