Projeto de Lei Nº 5410/2014
ALTERA A LEI Nº 18032, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET -, E A LEI DELEGADA Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.
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ALTERA A LEI Nº 18032, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET -, E A LEI DELEGADA Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.
Participações encerradas.
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