Projeto de Lei Nº 71/2011
PROÍBE A FABRICAÇÃO, O COMÉRCIO, A ARMAZENAGEM E A UTILIZAÇÃO DE TINTAS, PIGMENTOS, VERNIZES, CORANTES E SIMILARES, QUE CONTENHAM METAIS PESADOS, TAIS COMO CHUMBO E CROMO.
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, O COMÉRCIO, A ARMAZENAGEM E A UTILIZAÇÃO DE TINTAS, PIGMENTOS, VERNIZES, CORANTES E SIMILARES, QUE CONTENHAM METAIS PESADOS, TAIS COMO CHUMBO E CROMO.
Participações encerradas.
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