Projeto de Lei Nº 5234/2026

A SEF-MG enfrenta a necessidade de recompor seu quadro de Auditores, Analistas e Técnicos, garantindo condições adequadas para o exercício de suas atividades. A publicação da lei que regulamenta a GEPI e a GDI faz parte dessa discussão e traz impactos para a estrutura de pessoal da Secretaria. Senhores Deputados, solicitamos atenção à tramitação do PL 5.234/2026 e às questões relacionadas à regularização dessas gratificações, considerando seus reflexos para os servidores e para o funcionamento da administração tributária mineira.

Senhores será uma reparação de uma injustiça.

Esse pl não trará aumento de despesas mas garante um direito dos servidores da SEF que existe há 50 anos

A SEF MG precisa com urgência recompor o corpo de auditores, analistas e técnicos e isso só poderá acontecer com a publicação da LEI. Senhores deputados viabilizem a regularização do pagamento Gepi e Gdi!!

Senhores(as) deputados(as), hoje os Auditores Fiscais da SEF trabalham tristes por terem um salário muito menor que os colegas de Estados como SP, SC, MT, MS e tantos outros que pagam um salário muito maior. Esse projeto nem aumenta salário, só legaliza uma situação. Aprovem ele o quanto antes para a Secretaria de Fazenda andar pra frente. Hoje já são 220 vagas não preenchidas de Auditor Fiscal. A arrecadação está em risco. Isso é muito sério.

CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! CPI NA SEF!!! ONDE ESTÁ A VERBA ANULADA DA GDI DOS TÉCNICOS E ANALISTAS FAZENDÁRIOS??? QUEM ESTÁ SENDO BENEFICIADO COM ESSA VERBA ANULADA E DESVIADA PARA OUTRA DESPESA?

Deputados que ainda se preocupam com a transparência, lisura e legalidade das contas públicas, INVESTIGUEM PARA ONDE ESTÁ INDO A VERBA ANULADA DOS TÉCNICOS E ANALISTAS FAZENDÁRIOS! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM!

A verdade é, talvez, o único juiz imparcial em nossa sociedade. Desde o terrorismo que difundiram de que não haveria mais pagamento de gratificações, que o salário seria reduzido, de que até proventos já recebidos teriam que ser devolvidos, tudo se resumiu à mesma hipocrisia de sempre: argumentos fúteis, inverídicos e distorcidos. Alegaram até que em abril/2026 já haveria o desconto no contracheque! Alguém aqui (à exceção dos Técnicos e Analistas FAZENDÁRIOS), ficou sem receber integralmente seus proventos, desde abril/2026? NÃO! Ou seja, o PL 5234 foi formatado desde o início para REGULARIZAR APENAS A SITUAÇÃO DE DETERMINADAS CARREIRAS NA FAZENDA. Mesmo após ser apresentado um substitutivo que resolveria a INJUSTIÇA CONTRA OS TÉCNICOS E ANALISTAS FAZENDÁRIOS, forças bem atuantes fizeram de tudo para impedir. O projeto retornou à sua redação original, mantendo a ANULAÇÃO DA GDI DOS TÉCNICOS E ANALISTAS FAZENDÁRIOS. QUE OS POUCOS DEPUTADOS QUE AINDA SE SOLIDARIZAM com os Técnicos e Analistas FAZENDÁRIOS investiguem para onde está indo esse orçamento anulado!!! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM! ALGUÉM OU ALGUÉNS ESTÁ(ÃO) SENDO BENEFICIADO(S) COM ESSA VERBA ANULADA! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM! INVESTIGUEM!

É um projeto de lei que não cria nada de novo, só regulariza, para atender ao STF, o que já existe a mais de 50 anos e esses que são contra, não vão pra frente porque eles querem melhorar a vida deles prejudicando outros ao invés de pegar os livros, estudar muito e passar no concurso de Auditor Fiscal e até outros melhores.

Deputados e Deputadas, poderiam responder ou justificar os pontos abaixo, por gentileza? 1) Os Técnicos e Analistas Fazendários estão reivindicando algum aumento de despesa? 2) Corrigir o TEXTO do limite da GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários atrapalha a regularização da GEPI dos Auditores ou Gestores? 3) Acabar com a anulação injusta da GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários, influencia o propósito do projeto de lei? 4) Se a GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários JÁ É LANÇADA NO CONTRACHEQUE, por que há um discurso do Secretário e subsecretário de Fazenda, afirmando que aumenta a despesa? 5) O saldo anulado da GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários, que já está lançado no orçamento como despesa com pessoal, está sendo utilizado para alguma outra finalidade? 6) O governador já sinalizou, inclusive PUBLICAMENTE durante as visitas às cidades no “giro de 100 dias pelo interior de MG”, ser favorável à alteração e correção do texto da GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários. Então por que os deputados da base do Governo não estão recomendando a alteração no projeto, de modo a sanar essa anulação indevida?

Sr. Presidente Tadeu Leite, como sabe o PL 5234/2026 é referente gratificação Gepi e Gdi é dos servidores da SEF MG, então, solicitamos a V.Sa requerer ao governador enviar mensagem de autorização a Assembleia Legislativa, para que nós, Técnicos e Analistas Fazendários , por sermos da SEF MG, somos únicos servidores da carreira da SEF MG, que estamos no limite de gratificação GDI congelado e não estarmos contemplados neste PL, descontando todos os meses há 4 anos, em nossa folha de pagamento injustamente.

Sr. Presidente Tadeu Leite favor como sabe o PL 5234/2026 é referente gratificação Gepi e Gdi é dos servidores da SEF MG, então, solicito a V.Sa requerer ao governador de enviar mensagem de autorização a Assembleia Legislativa para por nós Técnicos e Analistas Fazendários , por sermos da SEF MG, os únicos servidores da SEF MG que estamos nosso limite de gratificação GDI congelado e não estarmos contemplados neste PL.

A verdade é que enquanto o seu João só consegue comprar 5 pães pra Maria e para os 4 filhos, 1 pão fica para a SEF. Desse 1 pão, 1/4 vai para a SEF distribuir dentro de casa. Metade para os Marajás Auditores que andam de BMW e tem fazendas (basta fazer um levantamento patrimonial pelo Sispatri, aposto um rim), o resto divido para a plebe. Enquanto isso as outras carreiras da SEGOV (Gestor Governamental), Gestores da UEMG, Gestores da Loteria Mineira, Gestores de Ciência e Tecnologia da FAPEMIG, as vezes nem com doutorado ganham 10% do que os AFREs ganham. Sem falar os professores. Enquanto isso, vamos lembrar que um dos fihos do seu João vai ficar sem um pão, ok? Obrigado Matheus Simões, não vou esquecer e outubro é logo ali.

Senhores (as) Deputados (as), Votem SIM à emenda ao PL 5.234/2026, do Dep. Lucas Lasmar que institui a GAGES para todas as carreiras da SES e incorpora aos vencimentos dos EPGS. O que pedimos é a ISONOMIA de tratamento, somente. Agradecemos, de antemão, o deferimento dessa proposição! A criação/incorporação da Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde (Gages) visa reparar uma restrição imposta aos servidores efetivos da SES, condição inexistente nas demais carreiras do Sistema Estadual de Saúde (FHEMIG, HEMOMINAS, FUNED e ESP).