Projeto de Lei Nº 3507/2012

É simplesmente uma vergonha o que os Deputados fizeram com a gente! Depois de 01 indo todos os dias à ALMG, simplesmente deram mais valor à politicagem e aos interesses individuais.

É lamentável ver que um projeto possa ficar parado mais de um ano sem qualquer movimentação na Casa. Conforme se sabe, mesmo tendo orçamento aprovado, deficit de pessoal, os representantes do POVO não se dignam a dar andamento ao mesmo. 1 Ano! E o mais absurdo é que existem 205 votos a favor do projeto e nenhum contra mas, mesmo assim, não se dá andamento ao mesmo. Sr Deputados, colaborem...

Se o projeto não for aprovado esse ano a tramitação recomeçará do zero. E um absurdo! O orçamento já esta aprovado, o tribunal esta com deficit de pessoal e o concurso já foi realizado. E preciso que os deputados trabalhem para a aprovação urgente desse projeto!

A Matéria do Estado de Minas de 11/11 sobre os 930 projetos que caducarão por falta de votações é um insulto à população. Tenho acompanhado o andamento do PL 3.507/12, que na verdade, não anda. Meses se passaram e as sessões não acontecem por falta de quórum. Vamos ficar em cima dessa casa! Para aqueles que ainda acreditam que as coisas podem mudar um pouco e quiserem dedicar algumas tecladas durante alguns poucos minutos acessem e divulguem o link: https://www.facebook.com/PL3507

Sou uma das aprovadas no concurso TJMMG e gostaria que o PL fosse aprovado com mais urgência, para não perdemos o prazo do concurso. Afinal, desde 11/2013 não há tramitaçao. É um absurdo!

Impressionante como pode um projeto de lei permanecer parado por tanto tempo! Vamos votar e aprovar de uma vez esse PL, deputados! Contamos com a colaboração de vocês!

Impressionante a demora do Poder Público em tomar decisões. A falta de respeito ao cidadão na saúde, educação, transporte público, entre tantos outros direitos assegurados constitucionalmente, pelo visto, também se reflete na falta de iniciativa legislativa dessa Casa na votação desse PL. Quem for contra, que vote "não", e quem for a favor, pelo "sim". O que não pode é, sem qualquer justificativa, postergar eternamente inúmeras decisões importantes como essa: restruturação do Poder Judiciário Militar Mineiro. O PL está parado desde novembro/2013.

É realmente um absurdo essa demora! Os aprovados no concurso correm o risco de perderem o prazo de validade do concurso por causa dessa demora! O PL é de 2012, já estamos em 2014 e nada...

Não faz sentido o PL continuar parado. Muitos aprovados no concurso do TJMMG dependem da solução do pl. Vamos continuar a tramitação.

CNJ reafirma o papel da justiça militar autônoma. http://www.stm.jus.br/publicacoes/noticias/noticias-de-2014/seminario-do-cnj-reafirma-papel-da-justica-militar

Considerando que o número de servidores de Militares previsto na Lei 20. 533/12 é consideravelmente superior ao efetivo anteriormente previsto pela Lei nº 14.445/02, e, considerando ainda, a ampliação das competências dos tribunais estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/04, conclui-se, por óbvio, que houve um crescimento significativo do número de processos em tramitação no TJM-MG. Assim, a fim de se alcançar provimentos jurisdicionais que atenda ao clamor da sociedade, isto é, provimentos eficazes, céleres e justos, far-se-á extremamente necessário aumentar o número de servidores atuantes neste Tribunal. Portanto, sou totalmente a favor da aprovação do PL 3507/12, que, por sinal, tem tido uma tramitação injustificadamente morosa.

O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, estado com maior defasagem de servidores tanto no TJ MG quanto no TJM MG, precisa com urgência da aprovação desse projeto. Esperamos que ele seja prioridade no momento e aprovado em breve para melhorar a prestação jurisdicional para o povo mineiro. Vamos acelerar essa votação!

O TJM de Minas tem prestado bons serviços ao Estado e portanto deve ser prestigiado.

Não faz sentido a demora na aprovação desse Projeto. Há concursados, que se esforçaram muito e conseguiram a aprovação no concurso, há orçamento para o provimento dos cargos e há serviço precisando de servidores que o executem. Espero que esse projeto seja prioridade para a Assembleia Mineira neste primeiro semestre de 2014.

O TJMMG tem carência de pessoal, como houve um concurso público é necessário aprovar o PL 3507/12, assim o poder judiciário se tornará mas eficiente.

Vale salientar que o PL é de 2012 e ficou parado um ano na Comissão de Administração Pública. Está passando da hora de aprovarem esse PL! Quem ganha com isso é a sociedade, que terá um Judiciário mais célere e consequentemente, mais justo.

Os servidores do Judiciário e aprovados em concursos públicos não podem ser prejudicados pela mora legislativa. O PL 3507 já conta com orçamento aprovado e o concurso do TJM já foi aprovado e homologado. Os classificados no concurso aguardam a aprovação da criação de cargos

O orçamento para a implantação do PL já está aprovado. O concurso já foi realizado e homologado. Agora só falta a boa vontade dos nossos representantes para que os aprovados possam exercer o direito conquistado por puro mérito!!!!!

Há diversos concursados que dependem da aprovação desse PL para ingressar no serviço público. Além do mais, é fato público e notório o déficit de servidores por que passa o Tribunal de Justiça Militar, basta analisar os dados do CNJ a respeito.