Projeto de Lei Nº 991/2003
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Participações encerradas.
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