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Veto Nº 27/2025

1.129 a favor23 contra
Inicio das opiniões: 12/08/2025
vitão
A favor
Contagem/MG22/08/2025 às 11:35
As ECVs precisam da aprovação do Projeto de Lei inicialmente proposto, para poderem sobreviver no mercado.
Bruno Lemos Matos
A favor
Belo Horizonte/MG22/08/2025 às 11:31
À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! MOTIVOS: *ARTIGO 1º – LIBERDADE DO LOJISTA E SEGURANÇA AO CONSUMIDOR* É necessário deixar claro: • A lei não obriga lojistas e concessionárias a realizarem vistoria cautelar em todos os veículos que vendem. • Eles continuam totalmente livres para comercializar seus veículos sem laudo cautelar. • A regra só se aplica quando o lojista ou concessionária decide oferecer o laudo cautelar ao cliente como um diferencial de qualidade, credibilidade ou benefício adicional. • Nesse caso, o laudo precisa obrigatoriamente ser emitido por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), garantindo confiabilidade e fiscalização oficial. Resumindo: quem não quiser oferecer laudo, não precisa. Mas quem quiser oferecer, só pode fazê-lo por meio de uma ECV, em benefício do consumidor. *ARTIGO 2º – TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NO SERVIÇO* O texto garante que as vistorias sejam realizadas em ambiente controlado, dentro das ECVs, com estrutura técnica adequada e profissionais capacitados. Isso: • Evita improvisos e resultados duvidosos; • Aumenta a padronização e qualidade dos serviços; • Fortalece a confiança do cidadão no sistema. É uma medida que eleva a credibilidade do serviço e protege a população de fraudes. *ARTIGO 3º – SORTEIO ELETRÔNICO, IMPARCIALIDADE E ANTIFRAUDE* Este artigo é um dos pilares da lei e precisa ser mantido sem alterações: • As vistorias de identificação veicular delegadas pela CET-MG serão distribuídas de forma imparcial, aleatória e equitativa às ECVs. • Esse sorteio eletrônico impede que pessoas mal-intencionadas escolham uma ECV tendenciosa para tentar burlar a vistoria. • O sistema garante lisura, transparência e confiança para o consumidor mineiro. O mecanismo do sorteio é uma blindagem contra fraudes, beneficiando diretamente o cidadão, impedindo manipulações no processo e garantindo uma distribuição de demanda justa entre as ECVs. *ARTIGO 4º – EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOBREVIVÊNCIA DAS ECVs* Este artigo impede a abertura desenfreada de novas ECVs em cidades já saturadas, o que gera falências, desemprego e precarização dos serviços. Ele garante equilíbrio, revisando periodicamente a demanda de cada município. • Fortalece a segurança jurídica do sistema; • ⁠Garante equilíbrio econômico das empresas; • Revisa periodicamente a demanda de cada município; • Avalia a necessidade de abertura de novas ECVs em cada município. É um dispositivo que assegura a sobrevivência das ECVs e a continuidade de um serviço de qualidade essencial à população. *ARTIGO 7º – RESPEITO À LEI E PUNIÇÃO AOS INFRATORES* Este artigo estabelece que o descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas nos arts. 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Trata-se de um encaixe com a legislação federal, deixando claro que a fiscalização poderá aplicar medidas administrativas já previstas em norma nacional. • Dá efetividade à lei: sem sanção, a norma tende a virar “letra morta”; • Desestimula irregularidades: a possibilidade real de punição reduz fraudes e condutas oportunistas; • Protege quem age corretamente: cria concorrência leal, evitando que atores que descumpram regras ganhem vantagem sobre ECVs e lojistas que seguem padrões técnicos; • Aumenta a confiança do consumidor: saber que há responsabilização prevista fortalece a credibilidade dos laudos. À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! À FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!!
BRUNO
A favor
Igarapé/MG22/08/2025 às 08:15
A favor das derrubada de todos os vetos. As ecvs precisam sobreviver para dar um serviço com excelência tanto para clientes e Estado.
Nagila
A favor
Santa Luzia/MG21/08/2025 às 19:16
A favor da derrubada do veto do Governador ! O Governadoe só pensa em beneficiar os amigos da corte! Tá na hora de fazer o que é certo e apoiar os pequenas empresários que investiram a sua vida para abertura das ECVs! Empresas que prestam um serviço público importantíssimo pra segurança no trânsito e para o mercado em geral ! Não é justo o descaso com essa categoria !
NARA
A favor
Astolfo Dutra/MG21/08/2025 às 16:35
A favor da derrubada do veto, as ECVs estão sem condições de sobrevivência!
Mah
A favor
Alfenas/MG21/08/2025 às 15:58
2025 às 15:16 A FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! OS ARTIGOS VETADOS PELO ZEMA SERIAM A TÃO ESPERADA SOLUÇÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS ECVS... LEMBREM-SE: O TRABALHO PRINCIPAL DAS EMPRESAS É SALVAR VIDAS NO TRÂNSITO E PROTEGER A POPULAÇÃO DE FRAUDES. AS ECVS PRECISAM SER ZELADAS E TER CONDIÇÕES DE PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO MINEIRA. O POVO PRECISA DE INTEGRIDADE NO SETOR DE VISTORIAS. MINAS PRECISA DE MUDANÇA! ACORDEM E LUTEM PARA QUE TODOS ESSES VETOS SEJAM DERRUBADOS O QUANTO ANTES!
Cunha
A favor
Caxambu/MG21/08/2025 às 15:57
Vamos a luta, esse veto não me representa, derrubada do veto já
Antônia
A favor
Baependi/MG21/08/2025 às 15:56
Sou a favor, derrubada do veto já
Mah
A favor
Alfenas/MG21/08/2025 às 15:55
Veto acabou com a nossa saúde mental,sou a favor da derrubada do veto!
Gustavo
A favor
Barbacena/MG21/08/2025 às 15:54
Sou a favor a derrubada do voto, a voz dos empresários tem que prevalecer!
Maria alves
A favor
Congonhas/MG21/08/2025 às 15:51
Diante a tanta dificuldades das ECvs, sou a favor ao veto!
Ivone Ferreira
A favor
Caxambu/MG21/08/2025 às 15:50
Sou a favor a derrubada do veto
Danilo
A favor
Araguari/MG21/08/2025 às 15:47
Precisamos do apoio dos nossos nobres Deputados, voto a favor da derrubada do veto!
Josi
A favor
Caxambu/MG21/08/2025 às 15:45
Nossa realidade é assustadora, só a PL 2205 pra nós dar um respiro, sou a favor da derrubada do veto!
Bianca
A favor
Poços de Caldas/MG21/08/2025 às 15:27
SOU A FAVOR DA DERRUBADA DOS VETOS!!!
ROGERIO
A favor
Belo Horizonte/MG21/08/2025 às 15:20
Derrubada de todos os vetos , vamos reparar a bobagem que esse governador irresponsável fez .
ingrid
A favor
Contagem/MG21/08/2025 às 15:18
A FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! OS ARTIGOS VETADOS PELO ZEMA SERIAM A TÃO ESPERADA SOLUÇÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS ECVS... LEMBREM-SE: O TRABALHO PRINCIPAL DAS EMPRESAS É SALVAR VIDAS NO TRÂNSITO E PROTEGER A POPULAÇÃO DE FRAUDES. AS ECVS PRECISAM SER ZELADAS E TER CONDIÇÕES DE PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO MINEIRA. O POVO PRECISA DE INTEGRIDADE NO SETOR DE VISTORIAS. MINAS PRECISA DE MUDANÇA! ACORDEM E LUTEM PARA QUE TODOS ESSES VETOS SEJAM DERRUBADOS O QUANTO ANTES!
Bruno Lemos Matos
A favor
Belo Horizonte/MG21/08/2025 às 15:16
A FAVOR DA DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!! OS ARTIGOS VETADOS PELO ZEMA SERIAM A TÃO ESPERADA SOLUÇÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS ECVS... LEMBREM-SE: O TRABALHO PRINCIPAL DAS EMPRESAS É SALVAR VIDAS NO TRÂNSITO E PROTEGER A POPULAÇÃO DE FRAUDES. AS ECVS PRECISAM SER ZELADAS E TER CONDIÇÕES DE PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO MINEIRA. O POVO PRECISA DE INTEGRIDADE NO SETOR DE VISTORIAS. MINAS PRECISA DE MUDANÇA! ACORDEM E LUTEM PARA QUE TODOS ESSES VETOS SEJAM DERRUBADOS O QUANTO ANTES!
LAYNARA
A favor
Belo Horizonte/MG21/08/2025 às 15:07
A manutenção do veto resguarda a livre iniciativa das revendas de veículos e das empresas tradicionais de vistoria cautelar, garantindo concorrência saudável e proteção aos empregos no setor.
Marlon
A favor
Belo Horizonte/MG21/08/2025 às 13:38
Liberdade e um quesito para o empreendedor, ser obrigado a fazer uma vistoria com dados incompletos e ao preco tres vezes maior do que ja temos e um absurdo !! A manutenção do veto resguarda a livre iniciativa das revendas de veículos e das empresas tradicionais de vistoria cautelar, garantindo concorrência saudável e proteção aos empregos no setor. Juntos somos mais fortes!

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