Projeto de Resolução Nº 4816/2013
SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REGULA AS PERÍCIAS, LICENÇAS E DISPENSAS-SAÚDE NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
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Participações encerradas.
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