Projeto de Lei Nº 5175/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pé de Meia Mineiro Fundamental II e estabelece diretrizes para incentivo à permanência e à conclusão escolar no ensino fundamental II da rede pública estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pé de Meia Mineiro Fundamental II e estabelece diretrizes para incentivo à permanência e à conclusão escolar no ensino fundamental II da rede pública estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).