Projeto de Lei Nº 5275/2018

Alguém pode divulgar quem são dos deputados da Comissão que votaram contra o retroativo do servidores e a a favor do retroativo dos membros?

São diversos os servidores do Judiciário que enfrentam problemas graves de saúde decorrentes do estresse e do excesso de trabalho. O problema é real e merece atenção. Nada mais justo do que o recebimento de auxílio saúde, que equivale ao plano de saúde que muitas empresas privadas concedem. Cabe ressaltar que este projeto em nada tem a ver com os auxílios de juízes e promotores de justiça. Se trata de auxílio aos servidores, cujo valor é relativamente baixo e equivale ao cobrado por planos de saúde.

Importante conquista dos servidores do Ministério Público que desempenham grande papel na atividade do MP perante a sociedade, seja no auxilio ao combate à criminalidade ou à efetivação dos direitos à saúde e educação.

Cuidar da saúde do servidor e cuidar da saúde do serviço público. Há um índice muito grande de transtornos de saúde, inclusive mental, no setor público. Acredito que todos deveriam ter este direito, como em certos casos da iniciativa privada.

Assim como em muitas empresas bem administradas, o MPMG, com autonomia financeira que possui, consegue promover aos seus servidores, graças ao acordo entre as partes durante um processo exaustivo de greve, este auxílio saúde. Merecido para os servidores, que, em sua maioria, se esforçam para atender da melhor forma a população.

Muitas empresas, privadas, inclusive, disponibilizam plano de saúde para seus empregados. No MP, os servidores não contam com plano de saúde e nem recebem vale transporte (auxílio transporte). O auxílio-saúde dos membros (promotores e procuradores), com valor absurdamente maior, foi aprovado com discussão muito mais agilizada. Eles têm reajuste automático vinculados aos reajustes do Poder Judiciário. Os servidores não recebem igual aos membros. O povo confunde.O auxílio-saúde dos membros (no valor aprovado), o auxílio-moradia dos membros, estes sim são regalias de uma "casta privilegiada".

Lamentável ver que grante parte dos servidores públicos querem cada vez mais privilégios enquanto a população sofre com os altos impostos para sustentá-los. O Estado está quebrado e os caras ainda querem mais regalias.

O estado em crise, parcelando e atrasando os salários, com déficit orçamentário na casa dos bilhões, e o "Ministério Público de Minas Gerais" quer mais um penduricalho. Se fechasse, não faria a menor falta.

É um absurdo a CCJ ter opinado pela exclusão dos inativos e retirada na retroatividade, conforme previa o texto original, e ter votado NA ÍNTEGRA o PLC 78/2018 que concede auxilio saúde "inconstitucional" e em valor quase 6 vezes superior ao dos servidores aos membros retroativo a janeiro de 2018. É lamentável a diferença de tratamento entre os membros e servidores na instituição!

Mais que merecido! Os servidores merecem uma boa assistência à saúde.

Concretiza o Direito á saúde.

O auxílio-saúde concretiza o Direito à saúde.

Merecimento digno.

É fato notório que o volume de serviço nas Promotorias de Justiça vem aumentando a cada ano, judicial e extrajudicial, e que o número de servidores não tem acompanhado esse crescimento, pelo contrário, em alguns casos tem havido até redução. Um servidor tem de dar conta do serviço que deveria ser executado por dois ou três, principalmente nas promotorias de justiça únicas, do interior do estado. Além disso,muitas vezes, ainda é vítima de assédio moral no trabalho. Como consequência direta disso temos o adoecimento dos servidores. Portanto, mais do que justo o pagamento de auxílio para custear um plano de saúde digno, ainda mais se considerarmos que o IPSEMG está quebrado, o atendimento, que já não era satisfatório, foi suspenso por muitos prestadores de serviços em razão do atraso no pagamento.

Direito de todo trabalhador. Simples assim.

Benefício merecido aos servidores

Os servidores merecem uma melhor assistência à saúde, pois estão sempre comprometidos com um bom trabalho em favor da sociedade e dos consumidores.