Projeto de Lei Nº 1810/2015

O Projeto de Lei 1.504/15 apresenta avanços significativos para os cargos de Professor e, principalmente, para os diretores de escola, os quais poderão receber uma gratificação de 50% mais o dobro da remuneração, quando detentores de apenas um cargo. Além disso, os valores da tabela do cargo de diretor serão reajustados em 10,25%. No entanto, nada foi mencionado acerca dos SECRETÁRIOS DE ESCOLA”, os quais são igualmente ocupantes de CARGOS EM COMISSÃO, e exercem funções administrativas de grande importância, assegurando o perfeito e regular desenvolvimento dos trabalhos administrativos, dentro dos prazos estabelecidos. Pela legislação vigente, o secretário de escola recebe uma gratificação de apenas 30% dos valores da tabela de secretário. É importante ressaltar que os valores da tabela mencionada não sofrem reajustes desde o ano de 2012, e há muitos secretários que optaram por receber o valor integral da tabela, sem gratificação. Dessa forma, se nenhuma alteração for feita, esses servidores continuarão recebendo a mesma remuneração de mais de três anos atrá, sem nenhuma correção. Sendo assim, para evitar tamanha injustiça e preservar a isonomia no tocante aos cargos comissionados nas escolas estaduais, reivindicamos alterações no Projeto de Lei 1.504/15, que contemplem: I- Reajuste de 10,25% na tabela salarial de Secretário de Escola estadual; II- Gratificação de 50% para os servidores efetivos detentores de cargo em comissão de Secretário de Escola. Atenciosamente, Valcirene de Fátima Ramos e demais secretários de Bocaiúva.