Proposta de Emenda à Constituição Nº 12/2023

Parabéns pela proposição da PEC. Isso só reforça seu compromisso de que o povo precisa viver bem e com qualidade e proteger a natureza é muito importante nesse processo. Avante. ✊🏾

Excelente iniciativa. Respeito à natureza vai além de consciência, é questão de sobrevivência.

O que a PEC acrescenta que já não consta no artigo 214? Firula.

Uma aberração dar direitos à natureza.

Projeto de lei totalmente consentâneo com a visão econcêntrica, na qual o meio ambiente apresenta dignidade própria. Tanta contrariedade ao presente projeto deve ser motivada por afetar a velha visão antropocêntrica, em que o ser humano se acha o centro do universo e, por isso, mais importante do que a natureza.

PL mais sem nexo e pouco importante para a sociedade. Precisamos de PL mais consistentes e que realmente atendam às necessidades da sociedade.

Tem que ser aprovado

Segundo a autoria, "O atual marco legal brasileiro é baseado no antropocentrismo, pensamento onde os seres humanos estão colocados no centro do universo, como superiores às demais espécies e elementos que compõem a Terra". Sob essa concepção de antropocentrismo, a parlamentar indaga: "há que ser este [o ser humano] considerado a melhor espécie terrena?". Eu respondo: é óbvio que sim! Por que deveria ter supremacia o pavão, a minhoca, o átomo de hidrogênio ou o chuchu? Eis o motivo da primazia humana sobre os demais seres da natureza: o ser humano é o único dotado de razão. Para lançar luz ao entendimento da digníssima parlamentar, transcrevo do dicionário Houaiss algumas acepções do termo razão: "faculdade de raciocinar, apreender, compreender, ponderar, julgar [...]; capacidade de avaliar com correção, com discernimento; bom senso, juízo". Evidentemente, as demais espécies e a natureza como um todo não são menos importantes, tanto é que estão sob o amparo da Constituição Federal e da Lei 6938/1981. A autoria afirma querer ser "vanguarda" com esta PEC12/2023, que não passa de uma PEC medíocre e banal. E a sua autora, infelizmente, parece não ser dotada de razão, só quer palco e holofote.

É muito mimimi

S

Algo pro ser humano que é bom, não tem nada que venha de vcs, só essa palhaçada

Precisamos e cumprir os direitos dos seres humanos.

A natureza não responde por si só, sempre vai ter relação com o ser humano, por isso não pode ter direitos plenos e intrínsecos. Não entendi a proposta.

De onde tiraram essa? Temos obrigação de proteger o meio ambiente mas a natureza não tem que ter direitos. Estão a serviço da narrativa da nova ordem mundial: o povo pode morrer de fome mas a natureza tem que ser protegida.

A autora precisa de hospício.

A natureza terá mais direitos que o ser humano? Que loucura é essa?

A defesa da natureza e do meio ambiente, sem dúvidas, é de suma importância. É uma pauta muito popular. Porém, não está bem delimitado no texto o que seriam "Direitos da natureza", nem o alcance da norma. Além disso, não está clara a relação dos "...direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico,...", que se refere ao MP e DP, com os Direitos da natureza. A finalidade do Ministério público e da Defensoria pública inclui "Direitos da natureza"? Não está havendo uma "personalização" da Natureza? Os direitos já existentes, como os direitos humanos, principalmente das crianças e mulheres, já estão sendo efetivamente assegurados, na prática, ou ainda estamos "engatinhando"? Qual o impacto das ações no orçamento público? Seriam criadas mais taxas e impostos para cidadãos e empresários, já excessivamente onerados pelo Poder público, para arcar com isso? Ou obrigações burocráticas para se adequar a novas regulamentações que possam surgir? Já não há normas suficientes com esse objetivo, faltando ações efetivas de gestão, fiscalização e aplicação de recursos? O judiciário, que já acumula tantas ações judiciais, consegue absorver a "enxurrada" de ações que poderiam resultar dessas normas? A norma irá causar "engessamento" no poder público e na esfera privada? São alguns questionamentos importantes a serem respondidos, e podem haver outros. A minha intenção é contribuir com o debate público.

Creio que seja inútil, do que adianta atribuir direitos à natureza? Os rios de Minas Gerais ficarão mais limpos? Irão obrigar os municípios a tratarem todo o esgoto que despejam nos rios? Irão multar as empresas que poluem os rios? Irão multar as pessoas que circulando pela cidade a pé jogam lixo no chão? (aquele recibo de maquininha, papelzinho de bala, copo descartável etc?) O marco do saneamento básico que o governo federal do Lula boicotou agora pouco as parcerias público-privadas (que traria mais investimentos para a criação da infraestrutura de saneamento) fazia muito mais pela natureza e pelos cidadãos do que esse projeto que "atribui direitos à natureza".

Temos que ter respeito a natureza! Apoio os deputado,vereadores que estão sendo nosso porta voz