Temas

Apresentação

A atenção especial a públicos como os idosos, as pessoas com deficiência e os moradores de comunidades com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) foi uma opção da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais reforçada em 2014, de maneira a consolidar o compromisso assumido pela atual Legislatura de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais. Ao lado de novas conquistas, como a regulamentação da gratuidade para idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal (Lei nº 21.121, de 2014), a Assembleia manteve antigos projetos que continuam gerando bons frutos, tais como o Cidadania Ribeirinha, que apoia o desenvolvimento sustentável em comunidades com baixos índices de desenvolvimento humano.

Ao mesmo tempo, o Parlamento investiu em novos instrumentos para ampliar a interlocução com os cidadãos mineiros e reforçou parcerias com instituições da sociedade civil, tendo em vista a execução de projetos comuns e o aperfeiçoamento da produção legislativa. A reforma da Praça da Assembleia e o sucesso da já tradicional Cantata de Natal são dois símbolos de aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

Com a participação de convidados e cidadãos, as comissões parlamentares discutiram questões como a prestação do serviço de telefonia móvel, a revitalização do Rio São Francisco e a situação das Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes). Um dos resultados práticos foi a assinatura de um plano de melhorias para o setor da telefonia, firmado entre a Assembleia, as operadoras que atuam no Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações. Um dos compromissos assumidos pelas empresas é o de ampliar a cobertura para 100% da zona rural do Estado até 2015.

Tendo em vista a meta de ser reconhecida como o poder e a voz do cidadão, a Assembleia instituiu, em maio, mais um instrumento que permite a todos influenciarem o processo legislativo. Por meio do serviço “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”, disponível no Portal da Assembleia, pode-se votar favorável ou contrariamente às propostas em tramitação, comentá-las ou sugerir que sejam modificadas. Outras ferramentas mais antigas já permitiam ao cidadão sugerir um projeto de lei ou encaminhar demandas ao Parlamento.

A criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Lei nº 21.144), a proibição de que instituições e logradouros públicos sejam batizados com nomes de torturadores (Lei nº 21.417) e a obrigatoriedade da distribuição de sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis (Lei nº 21.412) por estabelecimentos comerciais foram algumas das normas instituídas após deliberação da Assembleia, frequentemente por meio de amplo debate com entidades da sociedade civil organizada.

O compromisso com a austeridade levou a uma nova regulamentação do auxílio-moradia, por meio da Resolução nº 5.459, de 2014. As novas regras impedem o pagamento do benefício a parlamentares que possuem imóveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana. A medida se soma a providências anteriores, como a extinção da ajuda de custo (14º e 15º salários) dos deputados estaduais e o fim do pagamento pela presença em reuniões extraordinárias do Plenário, ocorridos em 2012, e a abolição do voto secreto nas deliberações da Assembleia (Emenda à Constituição nº 91, de 2013).

Uma parceria com o governo do Estado e com a Casa da Moeda resultou em uma extensa programação para comemorar o bicentenário de morte de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, um dos mestres do Barroco no Brasil. Foram organizadas exposições e publicações especiais, culminando no lançamento de medalha comemorativa em 18 de novembro, Dia do Barroco Mineiro.

A fim de reafirmar o valor da democracia, a Assembleia promoveu o ciclo de debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais, lembrando os 50 anos do golpe militar. Ao conceder o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, o Parlamento mineiro corrigiu um erro histórico, ocorrido em 1979, quando a proposta dessa homenagem foi rejeitada pelo Plenário. O arcebispo se destacou na luta pela redemocratização.

A Assembleia também deu sua contribuição para o bom andamento da Copa do Mundo, por meio da realização de visitas, audiências e debates públicos que abordaram desde as obras no Aeroporto de Confins até as estratégias de ação da Polícia Militar. O Projeto de Lei nº 4.474/13 originou a Lei nº 21.324, que obriga manifestantes mascarados a se identificarem para a polícia sempre que for necessário.

Os resultados alcançados pela Assembleia em 2014 são fruto de um planejamento de longo prazo, que se renova a cada dois anos, com a definição de projetos prioritários que são incorporados ao Direcionamento Estratégico da Casa. Dessa maneira, o Parlamento de Minas reforça seu compromisso de buscar as melhores ferramentas de gestão, a fim de atingir a excelência em suas atividades de produção legislativa, de representação da vontade popular e de fiscalização institucional. O trabalho concluído é fruto de uma preocupação permanente com a recomposição e a qualificação do corpo funcional, com o aprimoramento da infraestrutura e a racionalização dos gastos públicos.

Deputado Dinis Pinheiro
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais