Espaço Cidadania: Posto de Identificação da Polícia Civil
Na Unidade de Atendimento da Polícia Civil que fica no Espaço Cidadania da ALMG, o cidadão pode pedir:
- Emissão de carteira de identidade
- Atestado de antecedentes criminais
O serviço é gratuito.
Carteira de identidade
Para solicitar a carteira de identidade, é preciso fazer um agendamento on-line, no site do Governo do Estado.
O cidadão será informado sobre a disponibilidade de datas e de postos de atendimento. O Posto de Identificação da Polícia Civil do Espaço Cidadania é um desses locais.
Quais documentos são necessários para tirar a carteira de identidade?
Os documentos necessários para tirar a carteira de identidade são:
- Cidadãos solteiros: certidão de nascimento original ou cópia autenticada em bom estado.
- Cidadãos casados, separados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento original ou cópia autenticada, com as devidas averbações, também em bom estado.
- Crianças menores de cinco anos: foto 3X4 recente.
Não é necessário trazer foto para adultos e crianças maiores de cinco anos. A foto será tirada no momento do atendimento.
É preciso pagar pelos serviços?
Não é preciso pagar pela carteira de identidade em três casos:
- Na emissão da 1ª via
- Na emissão de 2ª via por motivo de roubo ou furto, mediante apresentação de boletim de ocorrência. O prazo para a gratuidade é de até 30 dias a partir da data do furto ou roubo.
- Cidadãos inscritos no CadÚnico do Governo Federal, mediante folha-resumo atualizada.
Nas demais situações, para emissão de 2ª via, existe uma taxa, atualizada anualmente.
Em que casos a pessoa tem direito à emissão prioritária da carteira?
Terá prioridade a pessoa que comprovar a necessidade urgente do documento para:
- Internação ou alta hospitalar
- Viagem não programada por obrigação do trabalho
- Aquisição de medicamento na rede pública ou privada
Atestado de antecedentes criminais
É possível solicitar a emissão do atestado de antecedentes criminais por meio do site do Governo do Estado.
O cidadão também pode solicitar o documento presencialmente, no Posto de Identificação da Polícia Civil do Espaço Cidadania.