Comissão de Segurança Pública
23ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 3654/2016
Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Eduardo AzevedoPL Projeto de Lei 586/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.366, de 25 de julho de 2019, que institui o Programa Paz na Escola, a ser implementado nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação, para estabelecer diretrizes gerais para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas nos munícipios mineiros.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Eduardo Azevedo -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 1871/2023
Ementa: Declara de utilidade pública os Veteranos do Exército Brasileiro - VEB -, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoSituação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Eduardo AzevedoPL Projeto de Lei 1927/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé - Consep -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)