Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne cinco artigos com temáticas inter-relacionadas sobre a importância do envolvimento dos diversos segmentos sociais nos processos político-decisórios para o fortalecimento da democracia participativa, da prática da cidadania e do combate à corrupção. Dentro do programa Pensando em Minas, temos o ensaio de Leice Garcia, que problematiza a corrupção e os modelos de enfrentamento dessa questão no atual contexto brasileiro. Abrindo a seção de artigos, o texto de Patrícia Bahia e Alexandre Bossi versa sobre a eficácia da Lei de Acesso à Informação - LAI, no que e refere à promoção da transparência passiva. No segundo artigo, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação é discutido sob outra ótica, a da transparência ativa. Para tanto, Enzo Menezes e Bruno de Almeida apresentam seu estudo sobre a disponibilização de documentos e a divulgação de dados e informações de interesse público no Portal da Transparência da Assembleia de Minas. A análise toma como parâmetro o Índice de Transparência Legislativa, desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado Federal. Fechando a seção de artigos, José Alcione Bernardes Júnior reflete sobre o relevante papel das escolas do Legislativo no âmbito do Estado Democrático de Direito e os desafios que se colocam, atualmente, a essas instituições. Encerrando este número, temos uma resenha do livro "Como a democracia chega ao fim", de David Runciman, pela professora Eleonora Schettini.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne cinco artigos que, apesar de sua variedade temática, têm em comum reflexões acerca das redes de influências que atuam sobre o Parlamento e seus possíveis efeitos sobre os processos de votação e de elaboração das leis, bem como, ainda que em menor escala, sobre o próprio exercício da função fiscalizadora. Rachel Cardoso Barreto, na seção "Pensando em Minas", analisa a midiatização da política e seus reflexos no cotidiano do Parlamento. Na seção dedicada aos artigos, Manoel Leonardo Santos trata das ações de lobbying postas em prática por empresários da indústria na Câmara dos Deputados, buscando viabilizar interesses específicos do setor. Em seguida, Matheus M. de Oliveira e Gláucia Miranda se dedicam aos interesses dos servidores públicos militares de Minas, no que se refere a seu regime próprio de previdência. Por fim, fechando os artigos, Ronaldo Quintanilha da Silva apresenta uma comparação das atividades de controle e fiscalização dos atos do Executivo no período dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Na seção de resenhas, Nair Prata discute a obra "Ética, mídia e comunicação, de autoria de Luís Mauro Sá Martino e Ângela Cristina S. Marques.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne cinco artigos. Sérgio da Mata inaugura a seção "Pensando em Minas", analisando os livros "Raízes do Brasil" e "Os donos do poder". Na seção dedicada aos artigos, Sergio S. Bezerra, Maria Tereza B. Cunha e Alexandre P. C. Mendonça investigam como se deu a ação afirmativa para inclusão das pessoas com deficiência intelectual no mercado formal de trabalho no Brasil. Jássio P. Medeiros discute, no artigo seguinte, a qualidade de vida no trabalho com base nas mudanças sociais e tecnológicas. Paulo M. Araújo, por sua vez, analisa a nomeação dos senadores às comissões do Senado Federal. Flávia M. Fernandes e Leonardo C. Ladeira fecham os artigos com uma investigação sobre os mecanismos de participação das parcerias celebradas com Oscips no Estado de Minas Gerais.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. No primeiro, de autoria de Karina Junqueira, temos a recorrência do conceito de cidadania e de democracia na atualidade e seus desafios, com base em fenômenos como a globalização, o neoliberalismo e a violação de direitos. O segundo artigo trata da (des)continuidade administrativa em períodos eleitorais. Utilizando os dados do Plano Plurianual de ação Governamental, os autores Daniel Henrique C. Campos, Leonardo C. Ladeira e Raphael V. A. Rodrigues argumentam pela continuidade. A redução da maioridade penal no Brasil é o assunto tratado no terceiro artigo, Onde Isadora P. C. Tolentino e Priscilla S. Silva discutem trechos da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal. No quarto artigo, os professores Dorival G. Pereira Júnior e Fernando Luis A. O. Barbosa analisam o processo de internalização da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, verificando os impactos da incorporação desse tratado ao ordenamento brasileiro com status de Emenda Constitucional. No quinto artigo, analisar as ações e estratégias do conjunto de organizações reunidas sob o nome de Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi o que se propuseram Antônio carlos A. Ribeiro, Vilmar Klemann e Mayra Thaís A. ribeiro. Por fim, de autoria de Ana Paula Karruz e Luiz Eduardo C. V. Martins, um artigo que procura oferecer uma "fotografia" da destinação de repasses de convênios entre as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, executados no âmbito da Sedese.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. O artigo de Ivo Coser, com o título Democracia representativa e democracia direta descreve os principais institutos de democracia direta e confronta a teoria com experiências ocorridas em diferentes países. O segundo artigo, intitulado Discussão como princípio fundamental do parlamento, de Rachel Cardoso Barreto, apresenta o parlamento como um espaço em que a discussão alimenta o vínculo entre representantes e representados. No terceiro artigo, As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo, de Antônio José Calhau de Resende, o autor examina dados de três comissões da ALMG e coteja regras regimentais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com as da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Assembleia Legislativa mineira também é o tema do quarto artigo, de autoria de Luiza Cristina Almeida e Isabella Virginia Freire Biondini, que abordam o tema do contingenciamento orçamentário e seus efeitos nessa instituição. O quinto texto, de autoria de Ademar Pozzatti Junior e Valentina Tâmara Haag, discute o problema da eficácia dos direitos humanos, a partir da teoria crítica formulada com base em Adorno. O último artigo, de autoria de Herberton Sabino e Wânia Maria de Araújo, dedica-se ao tema da escola à luz das formas de gestão estratégica ou social.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne oito artigos. Parte dos estudos versam sobre a educação para a cidadania, mais especificamente sobre os Programas Parlamentos Jovens. Tais programas visam uma aproximação da juventude com o Poder Legislativo com o objetivo de incentivar a participação político-cidadã, através do conhecimento do funcionamento do parlamento na prática. Entre os temas tratados, destacam-se: egressos do Parlamento Jovem Brasileiro (2006-2015), Representação feminina no Parlamento Jovem, letramento político da juventude, programa parlamento jovem do Tocantins, Araraquara (SP) e Suzano (SP). Além da resistência a mudanças no serviço público, sob a ótica da gestão de pessoas e políticas públicas educacionais no processo legislativo municipal de Vitória (ES). O último artigo apresenta uma resenha do livro When the people speak, de James Fishkin.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne oito artigos. Entre os temas tratados, destacam-se: os fundamentos da atividades legislativa no Brasil, o funcionamento de comissões na Câmara dos Deputados, a produção legislativa, a burocracia na administração pública, o acesso à saúde nos municípios de Minas gerais, os conselhos municipais de patrimônio cultural, o patrimônio imaterial e os direitos autorais e música. O conjunto de artigos que compõe esta edição cumpre o propósito de discutir temas que auxiliem na reflexão crítica, com rigor acadêmico, sobre o funcionamento das casas legislativas, aperfeiçoando a atuação dessas instituições na construção de uma sociedade democrática.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. Entre os temas tratados, destacam-se: os mecanismos de deliberação em instituições que expressam a representação política, a gestão do conhecimento em instituições legislativas, o grau de competitividade entre os pretendentes aos cargos eletivos, os aspectos técnicos da e políticos da campanha Assine + Saúde, os benefícios de prestação continuada, o sistema jurídico na sociologia de Niklas Luhmann. O conjunto de artigos que compõe esta edição cumpre o propósito de discutir temas que auxiliem na reflexão crítica, com rigor acadêmico, sobre o funcionamento das casas legislativas, aperfeiçoando a atuação dessas instituições na construção de uma sociedade democrática.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. Entre os temas tratados, destacam-se: trajetória da mulher na política brasileira, participação popular nas deliberações públicas, gerenciamento de riscos fiscais, limites de despesas, relação do Poder Legislativo com os meios de comunicação e experiência da Câmara dos Deputados na implementação da Lei de Acesso à Informação. O conjunto de artigos que compõe esta edição cumpre o propósito de discutir temas que auxiliem na reflexão crítica, com rigor acadêmico, sobre o funcionamento das casas legislativas, aperfeiçoando a atuação dessas instituições na construção de uma sociedade democrática.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. Entre os temas tratados, destacam-se: os mecanismos de controle social sobre a administração pública; os impactos da legislação do ICMS sobre a política de patrimônio cultural dos municípios e o atendimento dos órgãos públicos ao cidadão. São abordagens que ajudam a estabelecer uma conexão entre a reflexão dos trabalhos de natureza acadêmica com a prática política do parlamento.