Com 29 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (9/7/15), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.266/15, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) o imóvel sede da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, em Belo Horizonte.

O complexo cultural, sede da Orquestra Filarmônica de Minas e que vai abrigar também a Rádio Inconfidência e a TV Minas, começou a ser construído em 2013, com investimentos de cerca de R$ 256 milhões, viabilizados pela Codemig. Como a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, o Governo do Estado espera economizar com o pagamento de aluguéis após a conclusão do projeto.

A alienação proposta tem por objetivo a subscrição e integralização de aumento do capital social da Codemig por seu acionista majoritário, o Estado de Minas Gerais, mediante a emissão de novas ações ordinárias da empresa no valor de R$ 171,89 milhões, correspondente ao valor médio do imóvel onde se localiza a Estação da Cultura.

Ainda de acordo com o PL 1.266/15, será permitido que a Codemig usufrua por inteiro do imóvel, garantindo também a abertura de lastros garantidores para assegurar operações financeiras que lhe deem sustentabilidade para operar o desenvolvimento econômico do Estado, que é o objetivo social da empresa.

O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno), com a emenda n° 1, apresentada em Plenário pelo deputado Bosco (PTdoB). O objetivo dessa emenda é assegurar, em caráter permanente, a finalidade cultural do imóvel a ser alienado.

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