A diretora de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Paula Vasques, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tirar dúvidas sobre a alienação da sede da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, em Belo Horizonte, à empresa. A reunião foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta segunda-feira (6/7/15), requerida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB).

A Codemig é uma empresa pública constituída na forma de sociedade anônima e controlada pelo Estado de Minas Gerais. A alienação do imóvel é tratada no Projeto de Lei (PL) 1.266/15, do governador, que já está na pauta do Plenário para discussão e votação em 2º turno. A transferência da posse do imóvel onde fica a Estação da Cultura à Codemig tem por objetivo a subscrição e integralização de aumento do capital social da empresa por seu acionista majoritário, o Estado. Isso será feito por meio da emissão de novas ações ordinárias da companhia, no montante de R$ 171,89 milhões, correspondente ao valor médio do imóvel.

Um dos primeiros questionamentos, feito pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), foi sobre esse valor médio do imóvel. “O presidente da Codemig disse que gastou R$ 256 milhões no prédio. No entanto, caso ocorra a transferência, o Estado vai receber apenas R$ 171,89 milhões em troca?”, perguntou. A representante da empresa explicou que o complexo cultural, atual sede da Orquestra Filarmônica de Minas, vai abrigar também a Rádio Inconfidência e a TV Minas. Segundo Paula Vasques, são as obras para abrigar as três instituições que custarão o valor de R$ 256 milhões. Os R$ 171,89 milhões referem-se apenas ao valor do terreno.

“Assim, o valor total previsto do empreedimento se compõe da soma dos valores do terreno e da benfeitoria a ser construída, resultando em aproximadamente R$ 425 milhões”, explicou. Paula Vasques disse que não há prazo para o término das obras de instalação dos espaços que vão abrigar a Rádio Inconfidência e a TV Minas. “Em princípio, estava marcado para este mês, mas deverá haver algum atraso”, acrescentou.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) quis saber, com a mudança dessas instituições para a Estação da Cultura, se haverá a necessidade do pagamento de aluguel. Atualmente, a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, portanto, já ocorre o pagamento de aluguéis por parte do Governo do Estado. A representante da Codemig disse que, sim, haverá a cobrança de aluguel, com a alienação do imóvel. “A cobrança se dá para que não haja a depreciação do patrimônio líquido da Codemig, uma vez que estamos fazendo investimentos com dinheiro público e que geram despesas”, salientou. Paula Vasques disse que o valor ainda vai ser calculado. “É preciso aguardar o término das obras para se ter uma estimativa do valor, mas nossa intenção é que ninguém saia perdendo nem ganhando”, afirmou.

Deputados fazem questionamentos

O deputado Gustavo Corrêa questionou o porquê de ter sido apresentado, durante a tramitação do PL 1.266/15, a emenda nº 2, que assegura tanto à Codemig quanto ao Estado o direito de recompra do imóvel durante operação financeira que o envolva. “Se a ideia da Codemig é oferecer o imóvel de garantia em algum pedido de empréstimo, a empresa tem que honrar com o compromisso de pagar a dívida e retomar o bem”, disse o parlamentar. “Até entendo se a preferência de recompra for apenas do Estado, mas não compreendo como a Codemig poderá recomprar um imóvel que passará a ser da própria empresa”, criticou.

A representante da Codemig explicou que a ideia da emenda é apenas garantir que Estado e a própria empresa possam comprar o imóvel em algum momento crítico e, assim, preservar o prédio. “Se o bem for dado como garantia em uma situação de empréstimo e a Codemig estiver em um momento ruim, haverá a garantia do Estado recomprar o imóvel”, afirmou. “Ainda nesta situação do bem como garantia em uma operação de empréstimo, a recompra pela própria Codemig seria no momento em que a empresa conseguisse pagar antecipadamente a dívida contraída por esse empréstimo”, acrescentou. O deputado Gustavo Corrêa disse não entender a resposta apresentada e sugeriu retirar a emenda de tramitação.

O parlamentar, junto com o deputado Gustavo Valadares, também quis saber se há possibilidade de TV Minas, Rádio Inconfidência e Orquestra Filarmônica serem desalojadas futuramente do prédio, caso a Codemig queira usar o imóvel para outros fins. Paula Vasques garantiu que não há essa possibilidade. O deputado Gustavo Valadares afirmou, no entanto, que vai apresentar emenda ao PL 1.266/15 em Plenário para assegurar, pelos próximos 25 ou 30 anos, que o imóvel abrigue as três instituições.

Reflexo positivo - Ao final dos esclarecimentos, a diretora de Administração e Finanças da Codemig sintetizou os objetivos da alienação do imóvel. “O intuito é unificar para a empresa o terreno e a benfeitoria a ser construída (infraestrutura para abrigar as três instituições) e gerar reflexo positivo no balanço patrimonial e na contabilidade da empresa”, resumiu.

O deputado Tiago Ulisses (PV), que presidiu a reunião, ratificou boa parte das explicações dadas pela representante da Codemig. Já o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) afirmou que a transferência do imóvel do Estado para a Codemig “não representa nenhuma preocupação”, uma vez que a empresa pertence ao próprio Estado. “O prédio continua com todas suas garantias e na posse do Governo de Minas”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.