A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (30/6/15), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.266/15, de autoria do governador Fernando Pimentel. A proposição autoriza o Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) o imóvel no qual está instalada a Estação da Cultura. O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), que também preside a comissão, opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno). O projeto agora está pronto para análise do Plenário em 2º turno.

A alienação proposta tem por objetivo a subscrição e integralização de aumento do capital social da Codemig por seu acionista majoritário, o Estado de Minas Gerais, mediante a emissão de novas ações ordinárias da empresa no valor de R$ 171,89 milhões, correspondente ao valor médio do imóvel onde se localiza a Estação da Cultura.

Ainda de acordo com o PL 1.266/15, será permitido que a Codemig usufrua por inteiro do imóvel, garantindo também a abertura de lastros garantidores para assegurar operações financeiras que lhe deem sustentabilidade para operar o desenvolvimento econômico do Estado, que é o objetivo social da empresa.

O complexo cultural, sede da Orquestra Filarmônica de Minas e que vai abrigar também a Rádio Inconfidência e a TV Minas, começou a ser construído em 2013, com investimentos de cerca de R$ 256 milhões, viabilizados pela Codemig. Como a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, o Governo do Estado espera economizar com o pagamento de aluguéis após a conclusão do projeto.

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