Os 50 anos do golpe de 1964, transcorridos em março, não passaram despercebidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao longo do ano, uma série de atividades promovidas pelo Parlamento mineiro têm estimulado uma reflexão mais aprofundada sobre o regime de exceção, sempre no sentido de condenar os abusos cometidos e defender a democracia. Um dos pontos altos desse conjunto de eventos foi a realização, nos dias 31 de março e 1º de abril, do Ciclo de Debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais. O evento reuniu, no Plenário, historiadores, sociólogos, juristas, jornalistas, políticos e ex-militantes que vivenciaram a época da ditadura e resistiram aos chamados “Anos de Chumbo”.

Uma página no Portal da Assembleia reúne vários conteúdos produzidos a propósito desse evento. Estão disponíveis fotos, textos, vídeos e áudios das matérias de cobertura do ciclo de debates e de audiências públicas que também abordaram a ditadura militar. Também podem ser acessados a partir dessa página um documentário da TV Assembleia e matérias especiais produzidas pela Assessoria de Imprensa da ALMG que aprofundam a discussão sobre o regime militar.

O caráter econômico por trás das decisões políticas que levaram à ditadura militar, bem como o envolvimento de civis na preparação do golpe foram abordados durante as palestras proferidas nos dois dias do ciclo de debates. Entre outros aspectos, os participantes avaliaram as perseguições e as torturas nos porões do sistema; a censura; a Lei de Anistia; a resistência ao regime; a transição para a democracia e as heranças do período ditatorial.

A palestra magna, proferida pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Eleonora Menicucci, abordou o tema "Direito à Verdade, à História e à Memória" e foi seguida de quatro painéis: "Contexto do Golpe Militar de 64"; "Múltiplos Olhares da Resistência"; "Fim do Regime e Transição: (des)caminhos e processos"; e "Da Redemocratização ao Dias Atuais: Dilemas e Perspectivas".

Paralelamente ao ciclo de debates, foi realizada a exposição “1964-1985 – a Subversão do Esquecimento”, que permaneceu aberta ao público na Galeria de Arte da Assembleia durante um mês, de 31 de março a 30 de abril. A mostra reuniu fotografias, documentos, músicas, publicações, discos, charges e objetos diversos, procurando retratar o clima e os principais acontecimentos sociais, políticos e culturais do período, compreendendo quatro fases específicas: Antecedentes do Golpe (início dos anos 1960); O Golpe (1964-1968); Anos de Chumbo (1969-1974); e Fim da Ditadura (1975-1985).

Outro importante evento foi o ato em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos mineiros, realizado no dia 31 de março, no Hall das Bandeiras, com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), e outras autoridades.

Outros eventos - Mas as atividades não se esgotaram aí. Nos meses seguintes, outros eventos foram realizados na Assembleia Legislativa para protestar contra o golpe militar e denunciar os desmandos dos 21 anos de ditadura. Audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, condenaram perseguições e torturas cometidas contra indígenas e sindicalistas. Censura, assassinatos e desaparecimentos de militantes de esquerda também foram alvo de protestos em reuniões e audiências públicas. Além dos debates, exposição e audiências, a ALMG realizou, ainda, apresentações culturais tendo como foco o período da ditadura. A data foi marcada ainda por entrevistas e programas especiais na TV Assembleia e pelo lançamento de documentários e matérias especiais publicadas no Portal da ALMG.

Participantes desses eventos concluíram, entre outros pontos, que o Brasil ainda precisa implementar uma série de medidas para eliminar os resquícios do regime de exceção, como a permanência de práticas de tortura em órgãos policiais do Estado e de sua postura repressiva em relação aos movimentos sociais.

Preservação da memória - Para o procurador da República Edmundo Antônio Dias, um dos palestrantes do Ciclo de Debates Resistir Sempre – Ditadura nunca Mais, o Estado deve promover ações para a preservação da memória e para implementar procedimentos inerentes à justiça de transição relativa ao regime militar. Em sua palestra, ele lembrou que outros países da América Latina, como Argentina e Uruguai, já têm processos avançados nesse sentido, tendo em curso inclusive, desde a década de 1980, comissões da verdade e ações penais.

De acordo com o procurador, um dos caminhos para a reabilitação do Estado no Brasil foi o pagamento de indenizações aos cidadãos torturados e às famílias que tiveram membros mortos ou desaparecidos durante o regime militar. “No entanto, há muito o que fazer. Seria necessário, por exemplo, reformar o sistema de segurança pública - que ainda possui estrutura semelhante à do período ditatorial -, desmilitarizar a polícia e desvinculá-la do Poder Executivo”, enfatizou.

Deputados também defendem resgate histórico

Na matéria especial Uma História que não Pode ser Esquecida, publicada no Portal da Assembleia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, afirma que a postura daqueles que ainda defendem o golpe militar é uma tentativa de negar o passado, de encobrir os próprios erros. “Um regime que depõe um presidente legitimamente eleito, que exclui o voto direto, que tortura milhares de pessoas, que assassina ou desaparece com mais de 500, que cassa centenas de mandatos políticos, que joga na ilegalidade partidos políticos e sindicatos, que silencia a imprensa, não é ditadura?”. A pergunta retórica pontua o posicionamento enfático do parlamentar. “Parte da nossa história não pode virar poeira. Precisamos lembrá-la até mesmo para não repeti-la”, defende.

No mesmo texto, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, também defende a necessidade de se fazer esse resgate histórico. “Relembrar os 50 anos do golpe de 1964 é essencial para retirarmos, do episódio e de seus desdobramentos, lições que possam orientar o nosso comportamento atual, evitando a repetição de erros. O debate, todavia, não deve ser feito apenas de olho no retrovisor, buscando a revisão do passado, mas de modo a direcionar as ações do futuro”, destaca.

Em outra reportagem especial, a ALMG resgata o processo de abertura dos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado, o temido Dops, abordando o Decreto Estadual 46.143, de 2013. O decreto regulamenta a norma que dispõe sobre o acesso aos documentos remanescentes do extinto órgão. A lei é um dos desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia de Minas, em 1998, para apurar denúncias sobre a incineração do arquivo original.