Sob aplausos de dezenas de defensores públicos que ocuparam parte das galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram aprovados em 1º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (2/4/14), dois projetos do governador que tratam da Defensoria Pública. Foram apreciados o Projeto de Lei (PL) 4.828/14, que prevê o reajuste dos subsídios dos membros da instituição, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/14, que trata da reorganização da carreira de defensor público.

O PL 4.828/14 foi aprovado na forma original, recebendo 53 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele prevê que o reajuste salarial para os defensores será implementado em duas etapas, sendo a primeira delas a partir de 1º de julho de 2014 e a segunda a partir de 1º de junho de 2015. Os valores iniciais passam, então, a ser os seguintes: na primeira etapa, R$ 16.022,94 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 17.607,06 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 19.348,42 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 21.262,00 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 21.564,05 para o cargo de corregedor-geral; R$ 21.564,05 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 22.146,50 para o cargo de defensor público-geral.

Na segunda etapa, os valores serão R$ 18.935,15 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 20.807,83 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 22.865,78 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 25.127,24 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 25.484,20 para o cargo de corregedor-geral; R$ 25.484,20 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 26.172,53 para o cargo de defensor público-geral.

De acordo com a justificativa do governador, a matéria dá sequência ao processo de valorização da Defensoria Pública, estimulando os integrantes da carreira no desempenho das suas funções. O impacto financeiro sobre o Orçamento do Estado está estimado em R$ 25,689 milhões em 2014 e R$ 41,466 milhões em 2015. Segundo a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), os valores serão suportados com recursos ordinários do Tesouro e são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto modifica carreira dos defensores

O PLC 57/14 foi aprovado por 54 votos a zero, com as emendas nºs 1 e 2, apresentadas pela Comissão de FFO. O objetivo é adequar a proposição à técnica legislativa no que se refere à nomenclatura utilizada na identificação das classes de defensor público.

O projeto altera a carreira de defensor público, mudando dispositivos da Lei Complementar 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública, define sua competência e trata da carreira de seus membros. A reestruturação reduz de seis para quatro o número de classes e transforma o cargo de defensor público classe I (nível I) em classe inicial, de modo a facilitar a progressão na carreira. O PLC 57/14 também determina que o reposicionamento seja estendido a aposentados e pensionistas da Defensoria que fazem jus à paridade.

Segundo a FFO, o impacto financeiro dos dois projetos da Defensoria pode ser absorvido nas despesas com pessoal do Poder Executivo, as quais permanecerão inferiores ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Executivo, o limite com essa despesa é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, sendo de 46,55% da RCL o limite prudencial. De acordo com a Lei Orçamentária de 2014, as despesas com pessoal do Executivo para este exercício estão dentro dos limites legais.

Os dois projetos aprovados seguem agora para a FFO para receberem parecer de 2º turno.

Deputados ressaltam aprovação dos projetos

Vários deputados foram ao microfone para parabenizar os defensores públicos pela conquista propiciada pela aprovação dos dois projetos. Os dois primeiros foram os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), que aproveitaram para criticar o fato de o PL 4.828/14 prever a segunda etapa do reajuste só para o próximo governo, em junho de 2015. Eles ainda fizeram várias críticas à gestão de Antonio Anastasia à frente do Governo do Estado.

Também parabenizaram os defensores os deputados do PSDB Rômulo Viegas, João Leite e Antônio Carlos Arantes, além de Alencar da Silveira Jr. (PDT), Carlos Pimenta (PDT), André Quintão (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB). Os três primeiros defenderam o governo das críticas feitas pelos parlamentares da oposição.

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