Dois projetos do governador que tratam da Defensoria Pública receberam pareceres favoráveis de 1º turno da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram examinados, em reunião nesta quarta-feira (19/3/14), o Projeto de Lei (PL) 4.828/14, que reajusta os subsídios dos membros da Defensoria; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/14, que reorganiza a carreira de defensor público.

O PL 4.828/14 prevê que o reajuste salarial para os defensores será implementado em duas etapas, sendo a primeira delas a partir de 1º de julho de 2014 e a segunda a partir de 1º de junho de 2015. Os valores passam, então, a ser os seguintes: na primeira etapa, de R$ 16.022,94 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 17.607,06 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 19.348,42 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 21.262,00 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 21.564,05 para o cargo de corregedor-geral; R$ 21.564,05 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 22.146,50 para o cargo de defensor público-geral.

Na segunda etapa, os valores serão de R$ 18.935,15 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 20.807,83 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 22.865,78 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 25.127,24 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 25.484,20 para o cargo de corregedor-geral; R$ 25.484,20 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 26.172,53 para o cargo de defensor público-geral.

O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. De acordo com ele, a matéria dá sequência ao processo de valorização da Defensoria Pública, estimulando os integrantes da carreira no desempenho das suas funções. O impacto financeiro sobre o Orçamento do Estado está estimado em R$ 25,689 milhões em 2014 e R$ 41,466 milhões em 2015. Esses valores serão suportados com recursos ordinários do Tesouro e são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governador.

Carreira - Já o PLC 57/14 altera a carreira de defensor público, mudando dispositivos da Lei Complementar 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública, define sua competência e trata da carreira de seus membros. A reestruturação reduz de seis para quatro o número de classes e transforma o cargo de defensor público classe I (nível I) em classe inicial, de modo a facilitar a progressão na carreira da categoria.

O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela aprovação do projeto sem alterações. A proposição também determina que o reposicionamento seja estendido a aposentados e pensionistas da Defensoria que fazem jus à paridade. No parecer, é destacado que o PLC 57/14 fortalece a instituição e valoriza os seus servidores.

Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Consulte o resultado da reunião.