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Licitações

A Assembleia de Minas realiza licitações também na modalidade pregão, conforme a Lei 14.167, de 2002.

Para acesso ao sistema eletrônico, os fornecedores devem credenciar a empresa e pelo menos um representante no site www.compras.mg.gov.br, na opção Cadastro de Fornecedores, no prazo mínimo de três dias úteis antes da realização do pregão. O credenciamento é feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), não cabendo à ALMG solucionar eventuais problemas.

Na Central de Atendimento aos Fornecedores LigMinas, consulte informações complementares sobre o credenciamento. Telefones: 155 (Capital ou cidades do interior de Minas) ou (31) 3303-7999 (outras localidades e celular).

Informações sobre as licitações da ALMG podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7340.


Pregões em andamento

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aquisição de frigobares e refrigeradores

Pregão nº: 030/2012
Situação: Em andamento, aguardando propostas

Saiba mais

Fornecimento de material fotográfico

Pregão nº: 027/2012
Situação: Em andamento, aguardando propostas

Edital | 346 kb
Saiba mais

Aquisição de soquetes

Pregão nº: 025/2012
Situação: Em andamento, aguardando propostas

Edital | 322 kb
Saiba mais

Aquisição de bancadas em granito

Pregão nº: 024/2012
Situação: Em andamento, aguardando propostas

Edital | 287 kb
Saiba mais

Contratação de serviços de seguro aeronáutico para aeronave XINGU prefixo: PP-EMN

Pregão nº: 023/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 326 kb
Saiba mais

Contratação de serviços de controle, combate e extermínio de pragas urbanas nas dependências da ALMG

Pregão nº: 019/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 339 kb Retificação | 339 kb
Saiba mais

Aquisição de aparelhos telefônicos

Pregão nº: 017/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 398 kb
Saiba mais

contratação de empresa de engenharia para fornecimento e instalação de sistema de climatização

Pregão nº: 014/2012
Situação: Em andamento, aguardando propostas

Edital | 326 kb
Saiba mais

Aquisição de máquina de café expresso, incluindo sua manutenção, e fornecimento de grãos para expresso

Pregão nº: 008/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 407 kb
Saiba mais

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de cortina rolô

Pregão nº: 002/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 343 kb
Saiba mais

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos complementares, Pré-Executivos e Executivos, visando à requalificação da Praça Carlos Chagas.

Pregão nº: 001/2012
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 394 kb Aviso de Suspensão | 65 kb
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Prestação de serviços de cessão de mão de obra

Pregão nº: 079/2011
Situação: Em andamento, finalizado recebimento de propostas

Edital | 403 kb
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Convites em andamento

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Não existem convites em andamento.

Tomada de Preços em andamento

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Não existem tomadas de preços em andamento.

Concorrências em andamento

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Não existem concorrências em andamento.

Leilões em andamento

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Consultas Públicas em andamento

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Não existem consultas públicas em andamento.

Veja também

Perguntas Frequentes

  • O que é licitação?

    Licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente público, no que se refere à contratação de bens e serviços destinados a sua manutenção e expansão. A licitação garante a observância do princípio constitucional da isonomia, que assegura a igualdade de condições a todos os concorrentes. As licitações têm diferentes modalidades. A norma que trata de licitações é a Lei Federal 8.666, de 1993.

  • Por que licitar?

    A finalidade da licitação é gastar de maneira eficaz o dinheiro público, além de tornar possível a ampla participação dos interessados em contratar com a administração pública. Esta, por sua vez, escolherá a proposta mais vantajosa, dentre todas as apresentadas, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma responsável e eficiente.

  • O que é pregão?

    Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, sem limite máximo de valor. Bens e serviços comuns são aqueles sem teor técnico, compreendidos de forma simples e objetiva. A ALMG contrata por meio de pregão, por exemplo, os serviços de manutenção de elevadores, de compra de material de escritório e de conservação e limpeza. Atualmente, o pregão é a modalidade mais usada pela Assembleia de Minas, uma vez que é considerado o processo licitatório mais transparente, pois permite o acompanhamento do que está sendo comprado. A norma que trata do pregão é a  Lei Federal 10.520, de 2002.

  • O que é convite?

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados (cadastrados ou não), escolhidos e convidados em número mínimo de três pela administração pública. O convite é usado para contratar bens e serviços até R$ 80 mil e para serviços de engenharia no valor máximo de R$ 150 mil. A administração pública deverá afixar, em local apropriado, cópia do convite, estendendo-o aos demais cadastrados que manifestarem seu interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas.
    Na ALMG, essa modalidade é usada nos casos em que, por meio de justificativa fundamentada, não puder ser usado o pregão. Em 2008, a Assembleia de Minas utilizou ess... Leia mais

  • O que é tomada de preços?

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados já cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A tomada de preços será utilizada nos casos de contratação de bens e serviços até R$ 650 mil e de serviços de engenharia no valor máximo de R$ 1,5 milhão.
    A ALMG utilizou essa modalidade, entre outros casos, na contratação de empresa de engenharia para tratamento de fissuras, para impermeabilização da cobertura do Palácio da Inconfidência e para reforma no primeiro subsolo desse edifício.

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

A Assembleia de Minas é formada por 77 deputados eleitos pelo voto popular para representar o cidadão mineiro. As funções da ALMG são produzir leis e formular políticas públicas com a participação da sociedade, fiscalizar a administração e agir de maneira ética e transparente.

A população está cada dia mais presente nos trabalhos do Legislativo. Aqui acontecem muitos debates que incorporam assuntos de vários segmentos sociais e também são apresentados projetos de iniciativa popular.

Atividades realizadas na Assembleia:
  • Debates e votações
  • Audiências públicas em todo o Estado
  • Eventos de educação para a cidadania
  • Seminários legislativos
  • Fóruns técnicos
  • Ciclos de debates
  • Debates públicos

Rua Rodrigues Caldas, 30
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