Para acessar os boletins por email é necesário fazer login!
Caso ainda não seja cadastrado por favor, efetue seu cadastro!
A Assembleia de Minas realiza licitações também na modalidade pregão, conforme a Lei 14.167, de 2002.
Para acesso ao sistema eletrônico, os fornecedores devem credenciar a empresa e pelo menos um representante no site www.compras.mg.gov.br, na opção Cadastro de Fornecedores, no prazo mínimo de três dias úteis antes da realização do pregão. O credenciamento é feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), não cabendo à ALMG solucionar eventuais problemas.
Na Central de Atendimento aos Fornecedores LigMinas, consulte informações complementares sobre o credenciamento. Telefones: 155 (Capital ou cidades do interior de Minas) ou (31) 3303-7999 (outras localidades e celular).
Informações sobre as licitações da ALMG podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7340.
Não existem convites em andamento.
Não existem tomadas de preços em andamento.
Não existem concorrências em andamento.
Não existem leilões em andamento.
Não existem consultas públicas em andamento.
O que é licitação?
Licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente público, no que se refere à contratação de bens e serviços destinados a sua manutenção e expansão. A licitação garante a observância do princípio constitucional da isonomia, que assegura a igualdade de condições a todos os concorrentes. As licitações têm diferentes modalidades. A norma que trata de licitações é a Lei Federal 8.666, de 1993.
Por que licitar?
A finalidade da licitação é gastar de maneira eficaz o dinheiro público, além de tornar possível a ampla participação dos interessados em contratar com a administração pública. Esta, por sua vez, escolherá a proposta mais vantajosa, dentre todas as apresentadas, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma responsável e eficiente.
O que é pregão?
Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, sem limite máximo de valor. Bens e serviços comuns são aqueles sem teor técnico, compreendidos de forma simples e objetiva. A ALMG contrata por meio de pregão, por exemplo, os serviços de manutenção de elevadores, de compra de material de escritório e de conservação e limpeza. Atualmente, o pregão é a modalidade mais usada pela Assembleia de Minas, uma vez que é considerado o processo licitatório mais transparente, pois permite o acompanhamento do que está sendo comprado. A norma que trata do pregão é a Leia mais
O que é convite?
Convite é a modalidade de licitação entre interessados (cadastrados ou não), escolhidos e convidados em número mínimo de três pela administração pública. O convite é usado para contratar bens e serviços até R$ 80 mil e para serviços de engenharia no valor máximo de R$ 150 mil. A administração pública deverá afixar, em local apropriado, cópia do convite, estendendo-o aos demais cadastrados que manifestarem seu interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas.
Na ALMG, essa modalidade é usada nos casos em que, por meio de justificativa fundamentada, não puder ser usado o pregão. Em 2008, a Assembleia de Minas utilizou ess... Leia mais
O que é tomada de preços?
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados já cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A tomada de preços será utilizada nos casos de contratação de bens e serviços até R$ 650 mil e de serviços de engenharia no valor máximo de R$ 1,5 milhão.
A ALMG utilizou essa modalidade, entre outros casos, na contratação de empresa de engenharia para tratamento de fissuras, para impermeabilização da cobertura do Palácio da Inconfidência e para reforma no primeiro subsolo desse edifício.