O que é

... um Seminário Legislativo?
Evento de grande porte sobre temas da conjuntura, o Seminário Legislativo traz para dentro do Parlamento as diversas correntes de opinião existentes na sociedade, promovendo discussões que resultam em documento de subsídio à atividade parlamentar. A partir do surgimento da proposta de discussão de um tema, a Assembleia reúne em reuniões preparatórias órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que, em conjunto com a ALMG, elaboram o planejamento das atividades preparatórias do seminário, definem a pauta do encontro e formam Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Essas CTIs discutem e desenvolvem os temas propostos, produzindo, cada uma, um relatório propositivo, que servirá de base para as discussões nos grupos de trabalho dos encontros regionais e da etapa final. As reuniões dos grupos têm por objetivo a análise e o eventual aperfeiçoamento desses relatórios propositivos, que se consolidam em um único documento, a ser submetido a discussão e votação na plenária final.

O que é o regulamento de um seminário legislativo?
O regulamento é um documento com um conjunto de normas e critérios que regulam e norteiam a realização de um seminário legislativo. Nele estão informações sobre objetivos, competências, temário, local de realização, cronograma das atividades, metodologia de trabalho, dinâmica das reuniões das comissões técnicas interinstitucionais (CTIs), participação na etapa final e composição da comissão de representação, entre outros pontos.

O que são comissões técnicas interinstitucionais (CTIs)?
As CTIs são grupos de discussão formados por representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos públicos, da área acadêmica, e por técnicos ou especialistas nos temas abordados. Seu objetivo principal é elaborar um relatório de propostas a partir da discussão dos temas sugeridos para o seminário legislativo. As propostas formatadas pelas CTIs são distribuídas aos participantes dos grupos de trabalho a serem instalados nos encontros regionais e durante a etapa final.

O que são Grupos de Trabalho?
Os Grupos de Trabalho são formados a partir dos temas propostos para o seminário legislativo. Neles, os participantes debatem o documento formulado pelas CTIs, e podem apresentar novas sugestões. Os grupos têm a tarefa de apresentar os documentos de propostas que, após consolidados, serão discutidos e votados na plenária final.

O que são encontros regionais?
Os encontros regionais antecedem o evento em Belo Horizonte e têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão dos temas propostos.
A programação dos encontros regionais é composta por mesa de abertura, exposições sobre os temas do seminário e grupos de trabalho. Cada encontro regional discutirá o temário do evento, apresentará suas propostas e elegerá representantes regionais para a fase final em Belo Horizonte.

O que são as propostas de um seminário legislativo?
São as sugestões apresentadas e aprovadas pelos participantes dos encontros regionais e dos grupos de trabalho e submetidas à plenária final, que após sua aprovação ficam registradas no documento do seminário.

O que é uma plenária final?
É o momento do seminário legislativo que exige a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto, para a aprovação do documento final. É a conclusão dos trabalhos, quando também são apresentadas todas as propostas para serem aprovadas, rejeitadas/suprimidas ou modificadas.

O que é o Documento Final?
O Documento Final do seminário passa a constituir subsídio para ações legislativas (emendas constitucionais, deliberações, projetos de lei, requerimentos, entre outras).
Uma Comissão de Representação, eleita pelos participantes do seminário, supervisiona a sistematização do documento final, que contém as propostas aprovadas no evento, e entrega esse documento ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essa comissão acompanha e avalia, junto às Comissões Permanentes da Assembleia, os desdobramentos das propostas contidas no documento final.

O Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade

... foi criado para reunir representantes do Estado e da sociedade civil, para, através de amplo debate em onze encontros regionais e uma etapa final em Belo Horizonte, 

• identificar as principais questões relacionadas com a pobreza e com as desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais;
• avaliar as principais políticas públicas em curso que estejam associadas à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais;
• propor ações que visem a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais a partir da articulação de desenvolvimento social e de desenvolvimento econômico, com atenção à política econômica estadual e a uma perspectiva de atuação federativa, redistributiva, intersetorial e ambientalmente sustentável;
• subsidiar a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 – PPAG – no que diz respeito à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. Veja Caracterização Geral.