Projeto de Lei Nº 3922/2013
ALTERA O INCISO I DO ART 5º DA LEI 14181, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
ALTERA O INCISO I DO ART 5º DA LEI 14181, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).