Projeto de Lei Nº 571/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas estaduais aos alunos dos ensinos fundamental e médio, de informações impressas sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e drogas.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas estaduais aos alunos dos ensinos fundamental e médio, de informações impressas sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e drogas.
Participações encerradas.
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