Projeto de Lei Nº 389/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas estaduais, hospitais públicos e postos de saúde, de placa com a seguinte frase: "Desrespeitar ou prejudicar idosos é crime".
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas estaduais, hospitais públicos e postos de saúde, de placa com a seguinte frase: "Desrespeitar ou prejudicar idosos é crime".
Participações encerradas.
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