Projeto de Resolução Nº 5121/2014
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, PARA A PASSAGEM DO MINERODUTO PROJETO VALE DO RIO PARDO, DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S.A. - SAM.
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Participações encerradas.
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