Projeto de Lei Complementar Nº 119/2026
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, para incluir a Superintendência do Hospital da Polícia Civil na estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e assegurar a participação do titular dessa superintendência no Conselho Superior da instituição.
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Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, para incluir a Superintendência do Hospital da Polícia Civil na estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e assegurar a participação do titular dessa superintendência no Conselho Superior da instituição.
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