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Projeto de Lei Nº 5700/2026

3 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 26/05/2026

Eleições 2026 - Em respeito ao calendário eleitoral e demais normas em vigor, a ALMG recomenda aos usuários desta ferramenta de participação que evitem, em seus comentários, conteúdos sobre temas eleitorais ou que se caracterizem como propaganda eleitoral ou pedido de votos. Principais normas: Resolução do TSE 23.610, de 2019; e 23.760, de 2026.

Daniel Araújo
A favor
Curvelo/MG29/05/2026 às 20:08
Representa um avanço importante para garantir mais dignidade, respeito e inclusão às pessoas que convivem diariamente com essa condição. A identificação facilitará o acesso prioritário em serviços públicos e privados, além de contribuir para a conscientização da sociedade sobre uma doença muitas vezes invisível, mas extremamente incapacitante. Certamente uma medida de grande relevância social, humana e de fortalecimento das políticas públicas de saúde e acessibilidade. Assembleia de Minas Gerais está de parabéns! 💜

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