Projeto de Lei Nº 5724/2026

Não sou contra a preservação ambiental, mas sou contra o PL nº 5.724/2026. Não concordo com a criação de uma unidade de conservação dessa dimensão sem estudos técnicos, econômicos e sociais que comprovem sua necessidade, seus impactos e sua viabilidade para a região. Uma proposta assim pode afetar centenas de empresas, empregos e a economia de Pains, Pimenta e Córrego Fundo. Antes de decidir sobre o futuro desses municípios, é preciso ouvir quem vive, trabalha e movimenta a economia da região.

Este Projeto de Lei busca criar um parque estadual, justificado pela preservação de recursos naturais, conservação de elementos cársticos e proteção do monumento natural de nome “Pedra do Cálice”. Objetivos nobres e relevantes, que sempre devem ser considerados quando tratamos do desenvolvimento sustentável do nosso estado de MG. Porém, o que chama atenção neste Projeto é o traçado da unidade de conservação proposta, que segundo o Memorial Descritivo apresentado, poderá ocupar uma área de 9.253 hectares, englobando os municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo. O traçado, apesar de incluir o monumento da Pedra do Cálice, não apresenta sequer uma justificativa técnica plausível para sua delimitação, se estendendo por grandes extensões em áreas já antropizadas e, estranhamente, gerando uma suposta proteção de 9.000ha a sudoeste e, em contrapartida, uma grande vulnerabilidade nas proximidades da Pedra do Cálice. Isto apenas destaca a falta de critério técnico e ambiental para delimitar o perímetro. E quanto à critérios técnicos, são várias as arestas que geram elementos de estranheza, onde pode-se listar: ausência de estudo de fauna, flora e levantamento de áreas com beleza cênica relevante e com potencial turístico; falta de um diagnóstico fundiário; nenhuma análise de viabilização de gestão da UC e atividades de integração com os produtores rurais e mineradoras já instaladas na região; ausência de um estudo de impacto econômico e social; falta de comunicação com as partes impactadas, dentre outros. Ou seja, nenhuma transparência com a sociedade e uma total carência de critérios que realmente justifiquem a implantação do parque, o que leva a pensar em um movimento intencionalmente injusto e ideológico. Os municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo compõem uma região extremamente próspera, marcada por uma agricultura familiar altamente expressiva e por atividades de mineração e produção de cal de relevância nacional. Ações como esta PL, descabidas de critérios científicos e socioeconômicos, apenas geram um ambiente de especulações negativas, insegurança jurídica para novos investimentos e um real desgaste de tempo e recurso para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sou totalmente contra ao PJ 5724/2026. A preservação ambiental é essencial, a Pedra do Cálice, as cavernas e a biodiversidade da região devem ser protegidas. Porém, preservação precisa caminhar junto com responsabilidade econômica e social. A região possui um importante polo de mineração de calcário, com milhares de empregos diretos e indiretos e uma ampla cadeia de empresas, transportadores e prestadores de serviços. O projeto propõe uma área de aproximadamente 9.253 hectares. É necessário questionar por que toda essa extensão territorial é necessária para proteger a Pedra do Cálice. Existem alternativas de preservação ambiental que poderiam ser estudadas, como áreas de proteção específicas, RPPNs, zonas de amortecimento, corredores ecológicos, etc. Antes de uma decisão dessa dimensão, é necessário esclarecer quantas empresas, propriedades, empregos e direitos minerários serão afetados, além dos impactos na arrecadação dos municípios. Existem estudos ambientais e processos de licenciamento na região, com empresas submetidas a obrigações e fiscalização. Portanto, eventuais restrições devem ser fundamentadas em critérios técnicos, objetivos e proporcionais. Outro ponto que merece esclarecimento é se todos os empreendimentos e direitos minerários serão efetivamente tratados da mesma forma. Se houver empresas ou direitos que, apesar de estarem relacionados à área ou ao contexto do projeto, não sofrerem os mesmos efeitos ou restrições, quais são os critérios técnicos e jurídicos que justificam essa diferença? A sociedade tem o direito de conhecer essas informações. A reincidência de propostas semelhantes também gera questionamentos legítimos: quais novos estudos justificam novamente o projeto, por que esse perímetro foi escolhido e quais serão seus reais impactos? Não afirmo que exista qualquer interesse político ou econômico por trás da proposta, mas considero legítimo que essas questões sejam esclarecidas com transparência. Preservar o meio ambiente é indispensável, mas desenvolvimento sustentável significa conciliar meio ambiente, empregos, economia e responsabilidade social. Antes da aprovação, é fundamental ouvir a população e os municípios envolvidos e avaliar tecnicamente todas as consequências do projeto. A região não é apenas uma área no mapa: é o lar de milhares de pessoas e uma economia construída ao longo de décadas.

Sou totalmente contrário ao PL 5.724/2026. A preservação ambiental é fundamental, mas não podemos aceitar a criação de um parque de mais de 9 mil hectares, envolvendo Pains, Pimenta e Córrego Fundo, sem uma avaliação séria dos impactos econômicos e sociais para a região. Um projeto dessa dimensão pode trazer fortes restrições às atividades produtivas, comprometer investimentos, empregos e arrecadação dos municípios. Não podemos colocar em risco a economia de cidades inteiras sem saber, de forma concreta, quais serão as consequências. Sou a favor da preservação, mas contra qualquer proposta que desconsidere quem vive, trabalha e produz na região. A região precisa ser ouvida antes de uma decisão que pode alterar profundamente sua realidade econômica. O meio ambiente deve ser protegido, mas a preservação precisa caminhar junto com o desenvolvimento, o trabalho e a vida de quem vive na região.

Projeto não contempla a preservação, interesse unilateral de uma empresa querendo ficar sozinha no mercado e prejudicando mais de 70% da população

O deputado insiste em propor a criação de um parque que, na prática, ameaça diretamente a sustentabilidade de centenas de empresas locais e coloca em risco milhares de empregos. Trata-se de uma medida com potencial para causar impactos imediatos e severos, desorganizando a economia das cidades envolvidas e comprometendo a sobrevivência de inúmeras famílias que dependem dessas atividades. O mais preocupante é que essa proposta parte de alguém que não conhece a região, não vivencia sua realidade e, ainda assim, se sente apto a tomar decisões que afetam diretamente quem vive e trabalha ali. Não é, no mínimo, uma atitude irresponsável?

O projeto em questão, no entanto, não contempla laudos detalhados sobre a fauna, flora, recursos hídricos, uso atual do solo, aspectos geoespaciais, tampouco aborda os conflitos de uso da terra já existentes na área proposta e portanto ilegal conforme artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 (SNUC). O único estudo singelo apresentado, sob a forma de memorial descritivo e justificativa sumária, é insuficiente para subsidiar decisões técnicas e jurídicas de tamanha relevância. Talvez por ser proposto por um deputado estadual, que não é da região e teve 35 votos apenas na ultima eleição para a Assembleia Legislativa em Pains, evidenciando o pouco conhecimento local do mesmo.

Não consigo entender a insistência nesse projeto. Ele já foi rejeitado quatro vezes e, ainda assim, volta à pauta. Muitos dos deputados que defendem sua aprovação sequer conhecem a realidade de Pains e de toda a nossa região. Como vereador, sou favorável à preservação ambiental, mas não da forma como este projeto está sendo proposto. Sua aprovação poderá trazer sérios impactos econômicos, com o fechamento de empresas, aumento do desemprego, redução da arrecadação municipal e, consequentemente, prejuízos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não posso me omitir diante de uma proposta que ameaça diretamente o desenvolvimento e o sustento de tantas famílias. Por isso, manifesto minha posição contrária ao projeto. Conclamo a população de Pains, Córrego Fundo e Pimenta, bem como de todos os municípios que serão afetados, a se mobilizar. Devemos organizar uma caravana para acompanhar a votação em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa, demonstrando aos nobres deputados estaduais que aqueles que vivem, trabalham e conhecem a realidade da região são contrários a esse projeto. Nossa voz precisa ser ouvida. Defender o meio ambiente é importante, mas também é fundamental proteger os empregos, a economia e o futuro das nossas cidades.

Mais uma vez um deputado insiste em fazer um parque onde ​a criação da reserva compromete diretamente a sustentabilidade de centenas de empresas locais e coloca em risco milhares de postos de trabalho. Esse cenário trará danos profundos e imediatos para as cidades afetadas, desestruturando a economia regional e ameaçando diretamente a subsistência de inúmeras famílias de trabalhadores que dependem dessas atividades. O que mais me causa estranheza é que um deputado que não conhece a região e nunca passou por aqui, fazer um pedido destes. Não soa estranho um pedido deste?