Projeto de Lei Nº 731/2019

Na época do psdb no governo esses benefícios eram dados sem critérios, atendendo as empresas, a uma a uma pessoalmente, com poucos regimes especiais. Este procedimento acabou nos anos em que estiveram longe do Palácio da Liberdade, mas faltou ainda incuir estudos de viabilidade e monitoramento dos regimes especiais e mensurar os benefícios sociais diretos e indiretos gerados para compensar as perdascausadas pela queda na arrecadação proveniente dos mesmos. Assim, estudar resultados de politicas pública, ou seja, sua efetividade, é uma obrigação de quem governa e a nossa é de apoiar uma maior transparência na execução das mesmas. A afirmação simplista de que diminuindo impostos as empresas prosperarão é uma falácia. Pense que o empresário quer pagar menos imposto mas quer o trabalhador bem preparado no ensino médio, com uma saúde pública de excelência, saneamento na porta e infraestrutura urbana e segurança pública funcionando e crédito público barato. para isto, ele tem de pagar impostos. ao abrir mão dos mesmos, é preciso que haja mensuração dos beneficios trazidos pelos empreendiemntos. Faça perguntas simples, como na análise simplista e poderá compreender: Houve geração de mepregos diretos e indiretos? A qualidade de vida dos cidadaõs e não só do emrpesário melhorou? A moradia destas pessoas melhorou? O IDH no entorno do empreendimento melhorou? A cidade proposperou? Estas politicas dependem da competência de gestão para a aferição dos resultados da aplicação de recursos públicos. Quando o governo dá um benefício fiscal ele aplica recursos de impostos que viriam a seu cofre diretamente naquele empreendimento. Então, dentro da lógica simplista empresarial, sócio ele é, e deve saber se fez um bom negócio. o negócio do governo é perstar bons serviços e melhorar a qualidade de vida da população. PARABÉNS PELA INCIATIVA BETÃO DO PT!

Qual é o objetivo deste projeto? Com certeza não é fomentar o crescimento do Estado, porque está focado em criar dezenas de burocracias para as empresas que estão tentando sobreviver e indo atrás de Regime Especial. Vocês acham que Regime Especial aumenta o lucro de empresa? NÃO!!! Regime Especial permite que um produto tenha preço acessível para o mercado pagar, permitindo que a empresa não feche as portas. Além disso, é mercado, vocês não possuem controle sobre o que os outros Estados fazem. Se eles estão dando Regime Especial, a única opção que MG tem é dar a mesma solução, ou vocês preferem perder as empresas e os empregos? Gostaria de lembrar que Regime Especial se tornou necessário para sobreviver principalmente depois da ideia "jenial" (escrevi com j mesmo, para mostrar quanto foram "brilhantes") de nossos senadores de colocarem o ICMS interestadual sobre produtos importados a 4%. Essa burrice sem tamanho, fez com que as empresas passassem a acumular créditos de ICMS (o idiota=empresário, paga 18% de ICMS na entrada + ST muitas vezes e tem que vender com ICMS de 4% - RESULTADO? o idiota fica com crédito de ICMS e ICMS ST retido no Governo, que NÃO existe hipótese de sacar/solicitar ressarcimento, como acontece nos impostos federais. MG tem uma extensa malha viária, que coloca o Estado em excelente posicionamento logístico. Porém, ou vocês acabam com o ICMS ST na compra e permitem produtos serem importados por 6% como no PR, o que vai acabar com o acúmulo de créditos, fazendo com que as empresas reduzam a necessidade de Regime Especial ou, se vão manter esse regime insano atual, que distribuam Regime Especial da forma mais fácil possível, como no ES e SC. Assim, vamos manter empresas no Estado, atrair outras e, o principal, gerar empregos! Com os mineiros empregados, poderão pagar o imposto absurdo da Gasolina, da Luz, da Internet, e de várias outras coisas, desta forma, aumentando a arrecadação de MG. Repito, esse projeto só tem 1 objetivo: quebrar o Estado de MG inviabilizando os Regimes Especiais. Obrigado!