Projeto de Lei Nº 3512/2016

Apesar de tal projeto já ter sido concluído com a manutenção do órgão. Hoje vejo que não foi a melhor opção. O ideal de ouvidoria exposto na lei de criação da OGE, e até mesmo, no primeiro Decreto que regulamentava suas funções e objetivos cria expectativas quanto ao órgão. Entretanto, ao avaliar a situação do mesmo atualmente vejo que seria necessário recomeçar do zero e talvez em outro formato.

Como uma decisão dessa proporção, poderia passar sem a opinião dos servidores e dos funcionários que precisam sanar algumas injustiças. A OGE como órgão autônomo tem contribuído e dado apoio aos cidadãos, devido ao grande número de manifestações registradas. Sua visão é contribuir para o alcance da excelência da gestão na administração do Estado.

A OGE como órgão autônomo tem contribuído e dado apoio aos cidadãos, devido ao grande número de manifestações registradas, principalmente aos funcionários públicos que a procuram para sanar vários problemas e injustiças. Sua visão é contribuir para o alcance da excelência da gestão na administração do Estado.

Acredito seriamente que antes de uma decisão dessa proporção seria muito importante ouvir os servidores do órgão, especialmente os que estão desde o início do funcionamento, bem como, fazer um levantamento junto a uma amostra dos cidadãos, especialmente aqueles que já se utilizaram desse espaço. Considerando que a estrutura é referência nacional, enquanto órgão autônomo, seria interessante um estudo mais aprofundado sobre as práticas e resultados obtidos da OGE para assim decidir conjuntamente sobre a melhor opção para que esse orgão aprimore suas contribuições para a melhoria da gestão governamental e atendimento às reais necessidades dos cidadãos mineiros.

Precisa definir a estrutura adequada para garantir o total funcionamento da Ouvidoria em beneficio do Cidadão. Manter as ouvidorias especializadas e as áreas de apoio ao pleno funcionamento destas atividades.

A aprovação do Projeto de Lei 3.512/2016 trará grande benefício para o cidadão, uma vez que subordinada a CGE, a OGE poderá cobrar e punir órgãos da administração pública e seus agentes, coisa que atualmente a OGE não pode fazê-lo. Dessa forma, a OGE seria mais eficiente no atendimento das demandas recebidas.

Considero medida fundamental para o fortalecimento dos organismos de controle interno no Poder Executivo Estadual.