Proposta de Emenda à Constituição Nº 23/2015
Dá nova redação ao "caput" do art 13 da Constituição do Estado. (Acrescenta a sustentabilidade como princípio constitucional da administração pública estadual.)
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 07/04/2015
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.2.4. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dá nova redação ao "caput" do art 13 da Constituição do Estado. (Acrescenta a sustentabilidade como princípio constitucional da administração pública estadual.)
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 07/04/2015
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.2.4. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).