Projeto de Lei Nº 1449/2023

O principal cartão postal de nossa capital merece ser preservado antes que a mineração e a especulação imobiliária avance sobre tudo.

Não é lógico. O ideal seria uma unidade de conservação de proteção de uso sustentável. O morumento natural como as restrições previstas nos artigos 2o e 5o vai gerar incompatibilidade com o uso privado. Na forma do §2o do artigo 12 da Lei 9985 o Estado vai ser obrigado a desapropriar toda essa área. Estamos falando de coisa de quase 300 trilhões de reais e desapropriações por essa lei sem pé nem cabeça, considerando a área e o valor do metro quadrado na região. O ideal ali seiria uma área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável na forma do artigo 13 da lei 9985. A lei nem faz previsão de onde sairá o dinheiro para regularização fundiária e despropriações. Bonita no papel, desaster para os cofres públicos. Há como proteger sem quebrar os cofres do estado. Existem outros instrumentos e unidades de uso sustetável que permitiriam a exploração sem agressão ao meio ambiente e sem comprometer os cofres do Estado pelas próximas décadas.

O PL deve ser prioridade, chega de travas na proteção na Serra do Curral.

Prejeto importantíssimo! Parabens pela iniciativa! Que tramite rapidamente...

Um projetor importante para conservação do meio ambiente. Nem tudo na vida é dinheiro, nosso povo padece de falta de ética, solidariedade e amor a natureza.

Parabéns pela proposta, deputada Beatriz. Precisamos de ações como essa para preservar a nossa Serra do Curral, tão ameaçada pelas mineradoras.