Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023

e com ansiedade que aquardo esta aprovação,como dito antes ,a uma morozidade desta casa em aprovar um projeto tao amplo e signifigativo ,para nos funcionarios,e ainda querem fazer politica em cima desta questao,vivem questionando as aditudes do governador, e quando ele toma uma atidude sensata ,aindaa querem bloquear,porque nao aprovam logo,ou querem esperar o volta do recesso para votarem ,politi politica politica,,,,,,,,,nao deveriam fazer politica ,com a saude alheia,,,,,,,,,,,,,aquardando pela sançao do governador,,,,,,,endenteram srs deputados

As nossas leis são a organização da sociedades civilizadas e tão pouca mudança "invalidez" para "incapacidade" "tecnicamente" não deveria esbarrar na burocracia estatal, e por isso e por tudo que vivo no dia a dia, lidando com uma " neoplasia maligna" não deveria sofrer com as incertezas e perturbações psicólogas causadas por tamanho demora, desde 24/09/2020 do executivo regularmentar a nova legislação e agora enfrenta manobras políticas executivas para emperrar o processo legislativo. Desculpe pelo desabafo e solicito a urgência necessária que o caso requer. Grato. Odimar Resende, escrivão de polícia civil, aposentado por invalidez permanente por causa de uma neoplasia maligna, publicado o afastamento em data de 28/11/2020.

Por questão de isonomia deve abranger todo o funcionalismo público estadual, militares e civis, pois a questão em pauta é a doença e não o tipo de serviço prestado ao Estado.

Pessoal, vamos agilizar esta votação? Já tem um mês a última alteração!

Os deputados e almg deveria agilizar um projeto de lei que trata de doença incapacitante e incluir todos civis militares se tem a doença incapacitante.

Gostaria da atenção dos nobres deputados para inclusão da pessoa com deficiência visual monocular! Sabemos que mesmo sendo considerado PCD legalmente, existe barreiras no momento de solicitar algum benefício!

Totalmente a favor e com a máxima urgência, e que a concessão administrativa não seja somente por 5 (cinco) anos, a isenção I.R. imposto de renda via administrativa é por 5 anos o que nos leva ou nos levará a acionar a justiça para a continuidade da isenção, pois já esta pacificado no STF e STJ que não há necessidade de recediva para manter a isenção, uma vez diagnosticado e comprovado por exame himunoistoquimico e perícia oficial tem que se manter a isenção do I.R. imposto de renda, e sugiro a V.Exas. que assim seja em relação a isenção Previdenciária. Respeitosamente Vinicius Magno Faedda PCMG aposentado Portador de moléstia grave

A favor é deve ser votado favorável por todos os deputados a emenda do deputado sgt Rodrigues a inclusão de militares ja que o projeto de lei deve prever a doença não se o servidor e civil o militar peço aos deputados que votem favorável o projeto e a emenda que inclui os militares .

Bom dia, Essa aqui é uma informação da DAPP-PCMG que talvez possa ajudar:"Boa tarde Sr. Odimar, Considerando as alterações legislativas oriundas da ECE 111/2022, o qual acrescentou o artigo 158 a CEMG, referente a aposentadoria por incapacidade permanente dos policiais civis que entraram no serviço público até a entrada em vigor da ECE 104/2020, ou seja, 14/09/2020 e considerando a necessidade de regulamentação do referido artigo, por se tratar de norma de eficácia limitada, tendo em vista que o artigo 158 da ECE 111/2022, não fez distinção das incapacidades permanentes (1.doença grave, 2. doença de trabalho e 3. demais doenças proporcionais ao tempo de trabalho) bem como, não definiu a forma dos cálculos dos proventos destas incapacidades. Desta forma, esta Diretoria encaminhou através do SEI n.º 1510.01.0013256/2023-93, sugestão legislativa para regulamentação da norma à Chefia de Gabinete da Polícia Civil, para análise jurídica sobre o tema.", Assim resolveria minha aposentadoria por invalidez (neoplasia maligna) laudada em 24/09/2