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PL Projeto de Lei 4000/2022

Encerrada
16 a favor14 contra
Inicio das Opiniões: 04/10/2022

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Situação:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
Autoria:
Tribunal de Justiça
Comentários (6)
Floriano Batista NetoContra05/12/2023

Projeto que não agrada ninguém! Acordem!

Marluce GoesContra11/10/2023

Os emolumentos já são caríssimos! Desse jeito, vamos voltar para o Judiciário para fazer os inventários.

AfranioContra10/10/2023

Um aumento absurdo. Os emolumentos já estão altíssimos! Pelo amor de Deus, chega de tanta taxa e burocracia! Ninguém aguenta mais, ¿

Vânia05/10/2023

NOTA XVI – Esta NOTA e imprtantíssima para caso de partilha desigual no inventário. Na legislação atual a NOTA XVI só consta na tabela de emolumentos para cartório de Notas e não consta na tabela do Registro. Parabéns, que seja aprovada a mudança

Marcial MeloContra20/12/2022

Um absurdo aumentar o valor dos emolumentos? Para deixar os donos de cartórios mais e mais ricos? ABSURDO. Um registro de um im´´ovel de 200 mil custar mais de 4 mil reais. ABSURO!

Fabio Lopes FernandesA favor19/12/2022

Projeto que faz adequações necessárias na Lei de Emolumentos, sobretudo na serventia de protestos. Eu apoio.