Projeto de Lei Nº 2073/2020

A ASMARC, é uma associação que atua a 18 anos no município de Caratinga - MG. Fomentando coleta seletiva. É uma associação composta em sua maioria por mulheres que lutam para defesa de direito de associados.

Senhores Parlamentares, priorizem esse importante projeto social, é muito importante para a comunidade.

A ASMARC realiza o serviço de triagem, separação e enfardamento dos resíduos sólido de Caratinga, sem a devida contraprestação do Município, em clara violação do disposto na PNRS e na Lei 8.666/93. Além disso, a Associação é composta apenas por mulheres, contribuindo para a autonomia e emancipação das mulheres.

A ASMARC é uma associação composta somente por mulheres, na luta por defesa de direitos de seus associados também e são agentes muito importantes na preservação do meio ambiente e na economia recursos naturais provenientes do mesmo.

A contratação de associação de catadores de material reciclável é prioritária, nos termos da Lei 8.666/93 e a Lei Federal 12305/2010. Todavia, a ASMARC recebe resíduos da coleta seletiva sem contudo ser remunerada pelo Município de Caratinga. Essa situação tem que mudar!!!

A ASMARC atua no município de Caratinga desde 2002. Conta com associadas que recebem os resíduos recicláveis da coleta seletiva do município. Não recebem pelos serviços prestados, mas triam, em média, 20 toneladas por mês.