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PL Projeto de Lei 5303/2018

Encerrada
4 a favor0 contra
Inicio das Opiniões: 10/07/2018

Cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.

Situação:
Transformado em norma jurídica
Autoria:
Deputado Doutor Jean Freire