Projeto de Lei Nº 326/2015
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 10/03/2015
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.12. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 10/03/2015
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.12. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).