Projeto de Lei Nº 5494/2014
ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
273 a favor5 contra
Inicio das opiniões: 01/10/2014
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ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
273 a favor5 contra
Inicio das opiniões: 01/10/2014
Participações encerradas.
De Olho na Libertas
Não votou
Belo Horizonte/MG02/12/2014 às 08:43
Sou contra a emenda nº 10. Em primeiro lugar porque o plano de previdência dos ex-servidores da Minas Caixa NÃO está liquidado, diferente do que diz o texto da emenda. Ele está em fase de liquidação, podendo ainda seguir outro caminho, bastando vontade política do governo e, principalmente dos deputados estaduais. A Emenda 10 Trata da incorporação do patrimônio previdenciário (fundo de pensão) dos trabalhadores da extinta Minas Caixa. A emenda dá um golpe de morte nas suplementações de aposentadorias de 480 aposentados e pensionistas (84 deles inválidos), bem como usurpa outros direitos previdenciários de 8000 trabalhadores da ativa absorvidos pelo estado da ex-Minas Caixa. Do que jeito que foi elaborada a emenda, eles ficarão sem beneficios em 5 anos, quando deveriam ter direito de forma vitalícia. E porque o dinheiro não vai dar para pagar? Porque as gestões atuais e anteriores do governo do estado foram omissas na gestão do patrimônio destes trabalhadores, que era administrado pela Fundação Libertas (ex-Previminas). A omissão do governo estadual também provocou prejuízos aos trabalhadores da Copasa, Prodemge e Cohab. O ideal e justo é que o Estado de Minas Gerais assuma sua responsabilidade e arque com o prejuízo causado por seus gestores aos milhares de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Os deputados que votarem a favor serão cobrados por muitos anos por sua insensatez e insensibilidade. Além de aportar os recursos financeiros, o ideal é que o patrimônio continue sendo administrado e investido pela Fundação Libertas, pois do contrário, as perdas continuarão crescentes uma vez que não haverá mais uma rentabilidade minima a ser perseguida no investimento, situação que não ocorrerá se o patrimônio for para o caixa do governo. É de se lamentar que a Previc tenha concordado com tamanha aberração. Prezados deputados, os senhores não deveriam é estar se perguntando como milhões de reais evaporaram em tão pouco tempo? Não é tarefa dos senhores fiscalizar o executivo? Nos deem um alento de esperança na política e votem contra a Emenda 10. Devolvam para as entidades representativas dos trabalhadores a tarefa de negociar um caminho mais justo. Reduzir renda de aposentados e pensionistas com 70, 80 anos de idade, numa fase em que mais precisam para cuidar da saúde é de uma desumanidade atroz. Júlio César Silva - Coordenador do Coletivo de Entidades de Olho na Fundação Libertas.
Mauriti Silva Cunha Junior
Contra
Araxá/MG12/11/2014 às 20:20
Para reduzir o ICMS para produção de álcool tem quem aumentar da gasolina. A conta é simples. Quem sai na vantagem? usineiros; Quem paga a conta?? nós consumidores. Fiquem atentos!!! CONTRA
Mauriti Silva Cunha Junior
Contra
Araxá/MG12/11/2014 às 20:17
Olha o conto do vigário do combustível mais uma vez. Votem contra a PL de subsídio à produção de Alcool. A história se repete, os usineiros se dão bem, fazem cartel e jogam o preço lá em cima toda vez é assim. Foi assim no governo de Lula, os usineiros não cumpriram com o acordo e não cumprirão de novo. Não se esqueçam que a gasolina tem um percentual alto de alcool, tudo vai aumentar e os usineiros vão pagar menos impostos. Acorda minha gente!!! Isso aqui é sério. Sem contar com o prejuízo ambiental e climático do plantio da cana. Cana não é energia limpa, traz aquecimento, traz seca. #contraplquefavoreceosusineiros #contrapl5494/2014
Cacildo Cândido Ribeiro
A favor
Iturama/MG23/10/2014 às 11:06
Concordo com a PL ela melhorará o setor sucroalcooleiro em MG.
Petrucio Antonio Medeiros Barros
A favor
Iturama/MG23/10/2014 às 09:14
Concordo totalmente com projeto. Todos ganham, o consumidor que passa a ter um preço mais justo, o meio ambiente, as empresas do setor e o estado fortalecendo o desenvolvimento.
Derisjanes Batista Ferreira
A favor
Iturama/MG22/10/2014 às 11:11
O Estado deveria ainda é dar isencao total de icms ao alcool, pois os produtores rurais ja tem isencao de icms relativo as suas produções agrícolas. Esta iniciativa ajudaria muito na geração de mais empregos e mais recurso em circulação no estado devido ao consumo final.
Dorvina Maria Fernandes
Não votou
Betim/MG20/10/2014 às 09:51
Sou a favor da Lei complementar : 5.494
Felipe Leandro Costa Marques
A favor
Jabuticatubas/MG17/10/2014 às 15:51
Acho que é um passo, pode possibilitar ao retorno dos investimentos no setor, retorno de parte das 60 usinas de alcool, e dos 70 mil empregos perdidos devido ao esquecimento, ou melhor discredito, por parte do governo federal com cadeia produtiva do alcool!
Wellington Dias
A favor
Matipó/MG17/10/2014 às 11:31
Sou a favor sim, o que o Estado deveria ainda fazer é dar isencao total de icms ao alcool, pois os produtores rurais ja tem isencao de icms relativo as suas produções agricolas. E mais, com isso aumentaria os beneficios em todos os aspectos. O que eu nao sou a favor é do escandolo da PETROBRAS.
Allan Cleiton
A favor
Iturama/MG16/10/2014 às 09:02
A favor!
Menor o custo, maior o consumo.
Geração de renda, empregos e crescimento no setor.
Jair Pinto
A favor
Planura/MG16/10/2014 às 08:52
Tão importante quanto votar é acompanhar o desenrolar desse novelo, de nada adianta esse projeto se nossos parlamentares não aprovarem. Quanto mais votos, maior será a pressão popular, então pessoal divulguem ao máximo.
Joao Filho
A favor
Centralina/MG14/10/2014 às 17:10
Totalmente a favor, pois ajudaria no ambito estadual o setor sucroenergetico, que produz energia renovavel, acompanhando outros estados que assim já o fazem, como SP e GO. A nivel nacional, estao pouco preocupados com o setor, grande empregador e gerador de renda, alem de ser um mecanismo de combate a poluicao. Estao analisando até carros eletricos, como se energia eletrica fosse limpa (lembrem-se das hidreletricas que inundam áreas gigantes e produtivas, das nucleares, com risco serissimo de acidentes radioativos e com relacao as termeletricas, nem se fala no custo e na poluicao.
Clemilson Borges da Silva
A favor
Uberlândia/MG14/10/2014 às 14:37
apoio o projeto que visa equalizar a carga tributária do etanol dentro do estado de Minas com relação aos demais estados, fortalecendo assim o agronegócio local, dando mais competitividade ao etanol frente a gasolina e assim incentivar o consumo de combustível de fonte renovável reduzindo a poluição.
Luis Carlos de Miranda Ribeiro
A favor
Belo Horizonte/MG14/10/2014 às 14:21
Apoio o projeto pelo objetivo de incentivo ao setor sucroalcooleiro para a produção de combustível limpo, de energia elétrica renovável e redução na emissão de CO2 para a atmosfera.
Reinaldo Silva Junior
A favor
Uberaba/MG14/10/2014 às 14:21
Apoio o projeto, baixando a aliquota diminui o valor final do etanol, ganha o consumidor, as usinas e o meio ambiente agradece.
Ana Claudia Alves Mendes
A favor
Iturama/MG14/10/2014 às 13:54
Estou de acordo com esse projeto que incentiva o setor sucroalcooleiro em MG, além de ser bom para todos nós que necessitamos de veículo e a maioria são flex. Apoiado.
Darlan
A favor
Pirajuba/MG14/10/2014 às 13:15
Apoio este Projeto de Lei que incentiva o setor sucroalcooleiro em MG, baixando as alíquotas o consumo aumenta beneficiando consumidores.
Ricardo Oliveira
A favor
Iturama/MG14/10/2014 às 11:44
Estou de acordo com esse PL. Além de incentivar o consumo de combustível mais limpo, gera empregos na região.
Claudia Regina Meira
A favor
Iturama/MG14/10/2014 às 11:29
Concordo com este Projeto do estado de MG que incentiva o setor sucroalcooleiro, abaixando o valor das alíquotas o consumo de combustível aumenta, e com isso gera mais empregos e renda para o estado.
Sheila de Amorim
A favor
Iturama/MG14/10/2014 às 11:00
Apoio este Projeto de Lei que incentiva o setor sucroalcooleiro em MG, baixando as alíquotas o consumo aumenta beneficiando consumidores e Estado, com tantos carros Flex circulando por ai, precisamos do combustível, além de melhorar a situação do setor que hoje esta passando por sérias dificuldades no país. Esta iniciativa deveria estender-se a outros produtos.
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