Projeto de Lei Nº 4940/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO C, A SER FINANCIADA COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA -, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO C, A SER FINANCIADA COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA -, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.)
Participações encerradas.
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