Projeto de Lei Nº 1355/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DESTINADA A EMPREGO NA CATEGORIA DE ALUGUEL - MOTO-TÁXI).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.3.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DESTINADA A EMPREGO NA CATEGORIA DE ALUGUEL - MOTO-TÁXI).
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.3.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).