Projeto de Lei Nº 53/2003
ALTERA O ART. 2 DA LEI 11553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Participações encerradas.
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