PL PROJETO DE LEI 3577/2012
ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS
FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, EM CONFORMIDADE À LEI
FEDERAL 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2012
Proposições relacionadas
PL 276 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2166-67 2001.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PREVISÃO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTINUIDADE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TURISMO ECOLÓGICO, ÂMBITO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, RESERVA LEGAL, PERCENTAGEM, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, IMÓVEL RURAL, ZONA URBANA, MANEJO ECOLÓGICO, VEGETAÇÃO, COLETA, PRODUTO FLORESTAL, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, ÁREA VERDE, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, REGULARIZAÇÃO, RESERVA LEGAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, RETRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REGULARIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, CORTE, ÁRVORE, CONTROLE, EXTRAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRODUTO FLORESTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, SILVICULTURA, EQUIVALÊNCIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HIPÓTESE, ÁREA, UTILIZAÇÃO, ALTERNATIVA, SOLO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RESERVA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, OBSERVAÇÃO, ÁREA, POLÍGONO DAS SECAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEF 12651 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2012
Proposições relacionadas
PL 276 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2166-67 2001.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PREVISÃO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTINUIDADE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TURISMO ECOLÓGICO, ÂMBITO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, RESERVA LEGAL, PERCENTAGEM, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, IMÓVEL RURAL, ZONA URBANA, MANEJO ECOLÓGICO, VEGETAÇÃO, COLETA, PRODUTO FLORESTAL, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, ÁREA VERDE, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, REGULARIZAÇÃO, RESERVA LEGAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, RETRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REGULARIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, CORTE, ÁRVORE, CONTROLE, EXTRAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRODUTO FLORESTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, SILVICULTURA, EQUIVALÊNCIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HIPÓTESE, ÁREA, UTILIZAÇÃO, ALTERNATIVA, SOLO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RESERVA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, OBSERVAÇÃO, ÁREA, POLÍGONO DAS SECAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEF 12651 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2012, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 276 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2012, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 276 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.