PL PROJETO DE LEI 3382/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VENDEREM,
SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Proposições relacionadas
RQS 1023 de 2011
PL 1364 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, DISPONIBILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDADE, HIPÓTESE, DÚVIDA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, PERMISSÃO, VENDA, DISPONIBILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 2: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDADE, CLIENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, REDUÇÃO, VALOR, MULTA.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEL 3688 1941 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Proposições relacionadas
RQS 1023 de 2011
PL 1364 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, DISPONIBILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDADE, HIPÓTESE, DÚVIDA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RECURSOS, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, PERMISSÃO, VENDA, DISPONIBILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 2: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDADE, CLIENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, REDUÇÃO, VALOR, MULTA.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEL 3688 1941 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1364 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1364 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2009, PÁG 82 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2009, PÁG 82 COL 1.
16/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/2009.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/2009.
26/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2009, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 12/8/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2009, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 12/8/2009.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
26/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.